O resultado das manifestações populares
O artigo de hoje contempla vários pedidos e interrogações do por que não escrevi na sexta anterior sobre as manifestações do dia 15 de março. Então, eis uma reflexão, que providencialmente não veio nos primeiros dias, pois o desdobrar-se da realidade pode ser melhor apurada com um pouco mais de tempo.
O fato é que as manifestações revelaram que algo incomoda o povo brasileiro, e, portanto, o velho discurso que foi a direita, a oposição, os militares, a mídia, a CIA, que as organizaram não se sustenta. Há uma insatisfação geral com os rumos da nação, especialmente com a falta de honestidade, que não é obra dos nossos dias, mas que se “aprimora” cada vez mais, e é inegável!
O resultado foi o anúncio de medidas de combate a corrupção dentro da administração pública, seja para punir os corruptores e os corrompidos. A pergunta é: há mesmo um desejo da classe política (que faz as leis) para combater este câncer?
O Governo enviou ao Congresso uma proposta, o Ministério Público também se movimenta na mesma direção. Porém, agora a população, a primeira e maior vítima da imoralidade pública precisa atentar para as propostas, aliás, seria bom um referendo sobre o tema, depois que as leis forem votadas.
As propostas do Governo Federal compreendem: “a) criminalização do caixa 2; b) criminalização da ‘lavagem eleitoral’; c) ação de extinção de domínio ou perda de propriedade ou posse de bens; d) alienação antecipada de bens apreendidos; e) ficha limpa para servidores públicos; f) tipificação do enriquecimento ilícito e g) regulamentação da Lei Anticorrupção”. Se alguém deseja conferir, as propostas de agora são, muitas delas, repetição das de 2005, logo depois do mensalão e que ficaram em banho Maria, e agora voltam a tona.
Mas faltam as ações preventivas e as instituições e mecanismos de controle foram esquecidos. É preciso atacar as causas, como observou um articulista, a saber; “a) o controle social sobre os gastos, órgãos e entidades públicas; b) a profissionalização da Administração Pública com a redução drástica de cargos comissionados e funções de confiança; c) profundas restrições na discricionariedade da execução orçamentária por parte do Poder Executivo; d) uma profunda reforma político-eleitoral com caráter popular e democrático que envolva: d.1) modelos eleitorais que facilitem e aprofundem os vínculos dos eleitos com os eleitores; d.2) eliminação do financiamento empresarial das campanhas; d.3) redução radical dos custos/gastos das campanhas; d.4) fim das coligações nas eleições proporcionais; d.5) fim da reeleição para os cargos do Executivo e d.6) revogação de mandatos; e) valorização e fortalecimento dos órgãos e mecanismos de controle, em especial da Advocacia Pública como um importantíssimo (o mais efetivo) instrumento de controle preventivo de desvios e ilícitos das mais variadas naturezas, com autonomias administrativas e financeiras; e) adoção de decisões colegiadas, no âmbito da Administração Pública, para tratar de certos interesses particulares (fiscalização de contratos e pagamentos) e f) revisão e racionalização cuidadosa dos procedimentos licitatórios e de realização de despesas públicas”.
Acrescendo: casar o registro dos partidos comprovadamente envolvidos, como já cogitou o Ministério Público: “O partido pode ser responsabilizado com devolução dos recursos, medidas contra os partidos estão em estudo”, disse o procurador Deltan Dellagnol, que coordena a força-tarefa da Lava Jato. Os Ministros do Supremo e outros órgãos similares, como o Tribunal de Contas não serem indicados pelo Presidente da República.
Atenção, o chamado acordo de leniência, que é um instrumento jurídico, quer a chancela do Tribunal de Contas da União, TCU, podendo retirar das mãos do Ministério Público a tarefa dos acordos, e passar a um órgão aonde seus membros são frutos de indicações políticas, ou seja, tendem a proteger aqueles que os indicaram. No Ministério Público, estes profissionais sim, frutos de concurso, não devem favor a nenhum político. Este fato exige da população vigilância redobrada, caso contrário, a punição, que no Brasil é coisa rara para ricos e político ficará cada vez mais distante.
As ruas já assustaram os políticos, podem gerar muito mais resultado, se o povo não baixar a guarda.
Pe. Crispim Guimarães
Pároco da Catedral de Dourados
