Redução da maioridade Penal no país é discutido no ‘Ponto de Vista’
Programa Ponto de Vista:
Apresentação / Pe. Crispim Guimarães
Produção: Ozair Sanábria e Jornalista – Reynaldo Felix
Sonoplastia: Marlon Fábio
Data 11 /Abril/ 2015
Tema: Maioridade Penal
A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos, sendo então um adulto, não existindo sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da responsabilidade legal embutidas nas suas ações.
Em muitos países, o indivíduo abaixo da maioridade penal está sujeito, a partir de certa idade, a punições mais leves, como advertência, atividades socioeducativas, trabalhos sociais, acompanhamento social ou psicológico, detenções ou internações em instituições correcionais ou reformatórios, etc., existindo em alguns casos tribunais ou varas de justiça específicas para o encaminhamento de acusações contra menores de 18 anos.
A maioridade penal não coincide, necessariamente, com a maioridade civil, nem com as idades mínimas necessárias para votar, para dirigir, para trabalhar, para casar e etc. Fonte : wikipedia.org
Legislações de outros países:
- Alemanha – 14 anos
- Argentina – 16 anos
- Bolívia – 16 anos
- Brasil – 18 anos
- Chile – 16 anos
- Dinamarca – 15 anos
- Escócia – 8 anos
- Estados Unidos – 6 a 12 anos( a depender do estado)
- França – 13 anos
- Finlândia 15 anos
- Inglaterra – 10 anos
- Itália – 14 anos (Fonte – http://www.midiareconcavo.com.br/)
Participações :
Luciana Fernandes Magalhães : Comissão Direitos da criança e adolescência da OAB/Dourados-Ms;
Prof. Laura Frade – Brasília/DF – Doutorado em Sociologia, Psicóloga Jurídica e Advogada;
Dr. Márcio Fortini – Presidente Direitos Humanos OAB/ Dourados-Ms;
Acelino Rodrigues Carvalho, Professor curso de direito da UEMS e UFGD Mestre em direito público.
