Exame da OAB está próximo de ser extinto


No último Exame da Ordem, duas das três universidades de Direito de Dourados aprovaram apenas 10% de seus alunos
Do site de notícias MS JÁ
Após aceito o parecer, o processo que contesta o Exame de Ordem retornará ao gabinete do ministro Marco Aurélio, no Supremo Tribunal Federal. Não há data prevista para o julgamento. Após aceito o parecer, o processo que contesta o Exame de Ordem retornará ao gabinete do ministro Marco Aurélio, no Supremo Tribunal Federal. Não há data prevista para o julgamento.

Foi encaminhado pelo subprocurador geral da República, Rodrigo Janot e incluído no processo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o parecer dele concluindo a incostitucionalidade da exigência de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para exercício da advocacia.

No parecer, Janot afirmou que não está em debate a necessidade de inscrição do bacharel em Direito nos quadros da OAB como requisito indispensável para o exercício da advocacia e sim, a constitucionalidade da exigência de submissão e aprovação no exame para admissão na OAB e a delegação ao Conselho Federal da Ordem para regulamentação da prova.

Apesar de ser o “pesadelo” de muitos bacharéis que pretendem seguir o exercício da advocacia, alguns acreditam ser estritamente importante a aprovação no exame para a qualificação profissional.

A acadêmica Jaqueline Silva cursa o último semestre do curso de Direito, e é a favor da obrigação do exame. Para ela, a medida “filtra” os futuros profissionais. “Se não existir o exame da OAB, milhares de advogados estarão no mercado de trabalho sem nenhuma avaliação de conhecimento”, disse.

Mesma opinião de Rafael Rocha, que vê como fundamental a prova. “Como uma pessoa pode estar qualificada para o mercado de trabalho se ela não consegue passar pelo teste? É claro que a qualidade profissional dela não é medida por uma prova, mas, evitaria pessoas despreparadas de ingressar na profissão”, comentou.

Após aceito o parecer, o processo que contesta o Exame de Ordem retornará ao gabinete do ministro Marco Aurélio, no Supremo Tribunal Federal. Não há data prevista para o julgamento.

Exame da Ordem em Dourados

No último Exame da Ordem, duas das três universidades de Direito de Dourados aprovaram apenas 10% de seus alunos, porém, o melhor resultado do Estado é de Dourados, da Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD (29%).

Já a Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul ficou em segundo na cidade e em terceiro no Estado, com com 14,29%. A terceira foi a Unigran, com 6,3%, o que lhe rendeu também o 4º lugar entre as cinco melhores particulares do Estado.

Desde o ano passado, a prova é nacional, unificada, e realizada pela Fundação Getulio Vargas. No Estado, três universidades ficaram entre as 90 que não conseguiram alcançar a média exigida pelo MEC. (Faculdades Integradas de Paranaíba – Fipar, o Instituto Campo Grande de Ensino Superior – ICGES e Instituto Mato Grosso do Sul de Educação e Cultura – Ismec).

Veja abaixo as melhores do Estado

UFGD - 29%

UFMS - 27%

UEMS- 14,29%

Unaes - 12,45%

UCDB - 12%

Faculdade Salesiana de Santa Teresa de Corumbá - 11%

Unigran - 6,30%

Uniderp - 6,08%

Em todo o Brasil fizeram o exame 106.891 bacharéis em direito e só 12.534 passaram. Existem 1.120 cursos superiores de Direito no Brasil, oferecendo um total de 650 mil vagas.

Nacional

A Universidade de Brasília (UnB) é a campeã em desempenho. Dos 43 alunos formados pela universidade que fizeram as provas, 29 receberam a carteira da Ordem dos Advogados, o que representa índice de 67,4% de sucesso. O segundo e terceiro lugares são de universidade federais mineiras. A Federal de Juiz de Fora obteve índice de 67,3% de aprovação e a Federal de Minas Gerais, 65,3%. A USP aparece em quarto lugar (63,4%), seguida da Federal do Piauí (60,9%).

(182) Comentários

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UTOPIA LEGAL
UMA VISÃO SURREAL
IN DESTAQUE
POR QUE O INCISO QUARTO DO ARTIGO OITAVO DA OAB É INCONSTITUCIONAL?

ESTABELECIMENTO EM LEI SOBRE QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR. AÇÃO DE SE APODERAR ILEGALMENTE. FALTA DE COMPETÊNCIA. DISPOSIÇÃO LEGAL ESPECÍFICA E OBSOLETA, ANTIQUADA E INADEQUADA. HIPÓTESE DE REVOGAÇÃO TÁCITA DIANTE DE UMA LEI NOVA. LEI ATUAL GENÉRICA APLICÁVEL. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO ESTADO. UNIÃO. PODER PÚBLICO. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

Diz a lei:
“Para inscrição como advogado é necessário: (...) aprovação em Exame de Ordem. (...)”
(IV, 8º, Lei nº LEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994)

Ressalta-se: Por que o referido dispositivo legal é inconstitucional?

Preliminarmente, vale lembrar o significado da palavra inconstitucional.

Nem toda lei se adapta aos moldes da Constituição, na hipótese, por exemplo, a Lei da OAB.

"Lei inconstitucional: É aquela que fere ou viola os preceitos contidos na Constituição do país". (1)

OAB:
“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), serviço público, dotada de personalidade jurídica e forma federativa, tem por finalidade: defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e (...). A OAB não mantém com órgãos da Administração Pública qualquer vínculo funcional ou hierárquico.” (GRIFOU-SE) (Art. 44, incisos I, II, parágrafos 1º, 2º, LEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994)

Reza a Carta Magna:
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer (...).” (GRIFOU-SE) (XIII, Art. 5º CRFB/1988)

A parte final do referido comando constitucional carecia de uma lei ou de uma legislação regulamentadora que fosse fiscalizada, mas tão somente por Órgão da Administração Pública Direta.

Todavia, essa lacuna perdurou por longos anos.

MOMENTO DE REFLEXÃO:

Que tipo de lei estabelece acerca de todas as qualificações profissionais?

Seria uma lei específica, ou seja, uma lei criada para cada tipo de classe profissional? Um contrassenso. Ilógico. Antilógico. Irracional.

Ou seria uma lei genérica, ou seja, uma única lei ou legislação aplicável para todos os tipos de classes profissionais? – Mais lógico. Bom-senso. Racional.

Qual é o órgão competente responsável para a avaliação e fiscalização de tal lei?

Seria uma entidade de cada classe? Ou seria o MEC?

A resposta está inserta no próprio texto da Lei Maior: “QUE A LEI ESTABELECER” ” sobre todas as qualificações profissionais.

A Lei Fundamental determina que as qualificações profissionais serão atendidas por uma ÚNICA LEI (SINGULAR).

Pois bem, a lei a que se refere à parte final acima grafada da Lei das leis é, deveras, a mesma lei que tem sua extensão geral válida para todas as classes profissionais referenciada no inciso IV, do artigo 214 da Constituição.

“Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação (...)” CF/88

Ora, a lei da OAB não estabelece plano nacional de educação objetivando formação para o trabalho, portanto tal lei não tem atribuição constitucional para estabelecer qualificações profissionais.

No presente caso, é a lei ou a legislação do MEC, pois cabe exclusivamente ao ESTADO, ao Poder Público, garantir a todos o pleno exercício da formação para o trabalho mediante a fiscalização do ensino do Brasil por intermédio do Ministério da Educação que Instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior:

“Art. 9º O Ministério da Educação tornará público e disponível o resultado da avaliação das instituições de ensino superior e de seus cursos.” (LEI No 10.861, DE 14 DE ABRIL DE 2004).

Ressalta-se que a OAB não faz parte do ESTADO, não representa o Poder Público,“(...) não mantém com órgãos da Administração Pública qualquer vínculo funcional ou hierárquico)”.

Nesse sentido, o STF firmou jurisprudência:

“(...) Não há ordem de relação ou dependência entre a OAB e qualquer órgão público. (...) Incabível a exigência de concurso público ... (...)” (2)

Destarte, a OAB não é competente para avaliar e fiscalizar qualquer plano de educação profissionalizante por intermédio de lei específica, muito menos através de lei genérica que vise a disciplinar sobre todas as qualificações profissionais de âmbito nacional.


Somente a UNIÃO, na hipótese, possui competência e expressos poderes constitucionais para fiscalizar e avaliar a educação nacional, profissional e superior.

Logo, a Lei Suprema foi estuprada, violentada, aviltada, ultrajada, desrespeitada pelo referido artigo legal usurpador.

Além disso, data venia, o inciso IV, do Art. 8º da LEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994 contrariou a lei de diretrizes e bases da educação nacional e a lei do estágio de estudantes (LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008) e por esta razão tal dispositivo foi tacitamente revogado pela atual legislação do MEC:

“Art. 92. Revogam-se as disposições das leis ... e as demais leis e decretos-lei que as modificaram e quaisquer outras disposições em contrário”. (GRIFOU-SE) (LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional).

“A lei posterior revoga a anterior quando (...) seja com ela incompatível»” (12)

Por isso, o disposto no inciso IV, do Art. 8º da LEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994), é INCONSTITUCIONAL.

Rio de Janeiro, 19 de julho de 2016, terça-feira.

Lacerda Novaes - Google+
https://plus.google.com/107025447622053641816
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FONTES:
(1) http://www .jusbrasil.com.br/busca?q=Lei+inconstitucional
(2) http://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/760367/acao-direta-de-inconstitucio nalidade-adi-3026-df#comments
(3) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm
(4 ) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8906.htm
(5) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm
(6) http://www.planalto.go v.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12061.htm
(7) http://www.planalto.gov.b r/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11788.htm
(8) https://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11096.htm
(9) http://www.planalto.gov.br/cci vil_03/_ato2004-2006/2005/Decreto/D5493.htm
(10) http://www2.mec.gov.br/sapiens/portarias/dec5773.htm
(11) http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8754.htm
(12) http://direitoetjustica.blogspot.com.br/2011/06/revogacao-tacita.html
Mostr ar menos

 
lacerda novaes em 20 de julho de 2016 às 22:53

EXAME DE ORDEM NÃO FILTRA OS MELHORES PROFISSIONAIS, POIS AS PROVAS SÃO MAL ELABORADAS E OS EXAMINADORES DESPREPARADOS. À ÉPOCA QUE PRESTEI O EXAME, PASSEI NA 1ª FASE COM 72 PONTOS, ENTRETANTO FUI REPROVADA NA 2ª FASE, DEPOIS DISSO PRESTEI 4 CONCURSOS PÚBLICOS:, TRF, TJ, TRT2, TRT15 TÉCNICO E ANALISTA, ESTE DUAS VEZES E FUI APROVADA EM TODOS. AGORA EU PERGUNTO: QUEM ESTÁ CERTO?

 
Elis Meire da Silva Neves em 16 de julho de 2016 às 22:07

ANO MEU PONTO DE VISTA E ACHO QUE DE TODOS, A OAB ESTÁ VOLTADA SOMENTE PARA PERRENGAS POLÍTICA, ESQUECENDO O O SEU IDEAL, MAS NÃO ESQUECE DE TIRAR O QUE É DE MAIS SAGRADO DOS BACHAREIS COM ESSE TERRÍVEL EXAME DE ORDEM, É O DIREITO DE BATALHAR PARA GANHAR O SUSTENTO DA FAMÍLIA,

 
gilmar@stampamidia.com.br em 08 de julho de 2016 às 08:10

Não concordo com o Exame para poder exercer a profissão. Concluído a Faculdade de Direito e obtido o Diploma, documento este que comprova estar apto a Profissão, assim como em qualquer outro curso de Graduação. A questão do preparo se dará no cotidiano da vida do Advogado, que tem como fiscalizador a própria OAB, através dos Tribunais de Éticas nas respectivas seccionai de inscrição do Advogado.

 
LEONEL TRILHA em 14 de junho de 2016 às 15:29

Não concordo com o exame. Ao me formar eu pensei que o MEC estaria habilitado a fazer a sua avaliação. É contraditório a intervenção da OAB, o porque de esta não intervir na qualificação do acadêmico? Porque a OAB não cria uma grade curricular uníssona? O porque da taxa de inscrição para o exame ser tão cara? Pra onde vão os recursos provenientes desses exames? Há tantas perguntas que a OAB!...

 
cleomar lopes brasil em 09 de junho de 2016 às 20:39

Infelizmente também não concordo, acabei de passar no exame, porém concordo com o colega que falou abaixo, o exame da ordem não capacita jamais, são peças treinadas e provas mau formuladas, muitas das vezes até com erros ortográficos, e outra; quando um cliente te procura ele diz o que quer, ele não diz pra você adivinhar o que ele precisa não, conheço advogados que passaram no exame que....

 
EDINEY SOARES em 01 de junho de 2016 às 17:34

Não concordo com a prova da OAB pois não qualifica ninguém, veja os ministros nunca prestaram exame de ordem
e nem por isso deixam de ser competentes em suas funções, analisem senhores senadores e deputados esta
situação e dê o veredito final, quando a maioria dos formandos estão na inadimplência sem ter como quitar suas
obrigações constituídas para costear seus estudos,

 
Vitório Sonego em 30 de maio de 2016 às 18:20

A profissão de advogado já foi boa de se dar bem profissionalmente.., mas hoje esta numa esfera muito decadente.
Se eliminar esse exame.. e abrir as comportas para todos bacharéis de direito.. uma imensa parte com certeza ira procurar outras áreas para trabalhar.
Quem inicia com a carteira só poderá entrar na fila de assistencias gratuidas no mês de dezembro, e quem pode pagar um advogado novo?

 
Marcos Ney em 23 de maio de 2016 às 15:12

Para quem defende que o exame "filtra" os bacharéis em direito, o que dizer então quando você for a um médico?
Se isso filtrasse qualidade deveríamos ter o mesmo teste para os médicos. Não preciso ser muito inteligente para perceber que a renda da OAB é altamente lucrativa com essas provas e daí o real motivo da permanência da mesma.
Sou formado em DIREITO e afirmo: ELA NÃO MEDE CAPACIDADE!

 
CARLOS SOUA em 18 de maio de 2016 às 19:38

Meus amigos o problema é bem simples. Não estamos num Estado Democrático de Direito, onde
a vontade da maioria deve prevalecer? Então que obedeçam a Constituição e a vontade da maioria
eliminando a prova de caráter eliminatório da OAB.

 
Adilson Neundorf em 06 de abril de 2016 às 09:13

Deixem os bacharéis trabalhar como advogado, já fomos avaliados na faculdade.
Chega de impedir o livre exercício da profissão.

 
Adilson Neundorf em 04 de março de 2016 às 14:42

Se temos uma Constituição que regem as normas e condutas deste país, então temos que obedece-la.
Um bom advogado vai ser determinado pela sua formação na Faculdade e pelo exercício da ética E da moral.
A OAB não tem competência nem para fiscalizar os advogados filiados, qto mais ter capacidade de avaliar ninguém.
Quem tem competência pra isso é o MEC e não a OAB.

 
Hosanildo Diógenes em 26 de fevereiro de 2016 às 18:04

O problema do Exame de Ordem é que muitas vezes eles pedem peças que contêm erros que prejudicam a identificação da peça correta pelo candidato.
De Exame em Exame uma matéria seja de Tributário, Constitucional ou Civil vem com um texto em que torna-se praticamente impossível definir com certeza qual seria
a peça cabível. Resultado disso, são as reprovações em massa.

 
Anderson Duarte em 26 de fevereiro de 2016 às 16:39

Boa tarde a todos, concordo com a maioria dos comentários, onde pedem o fim do exame de ordem que na verdade não qualifica ninguém, visto que entes de 1994 não era exigido o exame de ordem e sempre teve bons profissionais.
Doravante se naquela época não era exigido tal exame e haviam profissionais de respeito, isto prova que a exigência do referido exame além de afrontar a Constituição por si só

 
José Geronimo em 24 de fevereiro de 2016 às 17:06

MAIS UMA VEZ VENHO PERGUNTAR - PARA QUE SERVE O ESTATUTO DA OAB???, se o profissional é INEPTO para a atividade, é só cassar sua licença e pronto, agora, este papo, que o EXAME É PARA FILTRAR, RECICLAR OS MELHORES, se fosse assim, não teríamos tantas TRAPALHADAS NOS TRIBUNAIS e clientes insatisfeitos pela falta de competência de alguns, então, estes TRAPALHÕES, estão de carteirinha, e ai???

 
ROBERTO C. DIAS em 15 de fevereiro de 2016 às 16:27

Acorda do sonho Brasil e vamos viver a realidade da Legislação vigente na integra:
OAB/BRASIL não é uma Escola de Formação Profissional, é um simples órgão de classe, como CREA, CRC e outras. Para exigir um exame para aprovar Advogados, este exame da OAB não visa Direito e Constitucionalidade ética legal, age criminosamente no anonimato e os que aprovam e apoiam este ato.
Estudos profundos do direito na CF/88, o demostra a Constitucionalidade pétrea para viver no Brasil!
Devemos lutar Juridicamente, para exigir que o Exame para avaliar Advogados no Brasil, vise o direito e a Constitucionalidade, tirar o mesmo da OAB/BRASIL e passar a uma entidade de ensino estatal, que guarneça o Ensino no Brasil, sendo ético e honesto com credibilidade no Brasil, direito legal e Constitucional é para ser cumprido, como o direito do MEC/BRASIL, sendo o mesmo conhecido e respeitado Internacionalmente, Administrado o Ensino Superior pelo MEC/BRASIL, sem a Corrupção e o furto no polo ativo como acontece há 22 anos no exame da OAB.
Desta forma chegamos à conclusão que nos Três Poderes do Brasil República, nos temos somente “Apolíticos Picaretas” que desconhecem o direito e a Legislação Vigente, nos três Poderes Constitucionais da República Brasileira, não o reconhecem e se omitem a aplicar na integra a Lei vigente Constitucional.
Conclusão: Nos Bacharéis em Direito no Brasil, não queremos o fim do exame para Advogar, e sim o que queremos realmente é o Direito Constitucional aplicado na integra, os Bacharéis em Direito tem direito a Justiça Social Constitucional no Brasil, a OAB/BRASIL não tem credencial do MEC/BRASIL, para submeter-se em aplicar as provas do exame de capacitação profissional para Advogar, como uma Escola de Nível Superior e formar Advogados, este ato é papel do MEC/Brasil, onde poderia inclusive cancelar e revogar todos os registros de Advogados na ativa pelo exame da OAB no Brasil, que o qual não tem valor reconhecido e refazer a prova novamente sendo avaliado a sua capacitação pelo MEC/BRASIL.
Curitiba/PR: 12 de fevereiro de 2016.
Ernani Kopper.
Bacharel em Direito.

 
Ernani Kopper em 12 de fevereiro de 2016 às 23:44

Como pode uma pessoa estudar CINCO anos e depois ser avaliada em CINCO horas, saliento que a avaliação é em todas as áreas do direito. Na realidade este exame só serve para arrecadar fundos para a elite da instituição, são mais de 100 mil bachareis em direito sendo tolhidos no direito de trabalhar. Quem pode dizer se um advogado é capacitado ou não são seus clientes e não uma instituição.

 
João da Silva em 09 de fevereiro de 2016 às 01:28

estou pensando em fazer direito mas estou esperando acabar com o exame da oab.hehehe

 
veveu em 08 de fevereiro de 2016 às 21:43

É uma vergonha o vice-presidente do Brasil defender esse exame se nao fez, quem nao fez nao tem legitimidade para defende-lo.

 
Jorge Santos da Silva em 13 de janeiro de 2016 às 21:18

tinha que acabar mesmo, OAB, ta parecendo sindicato,

 
mario jose em 28 de setembro de 2015 às 14:42
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