Exame da OAB está próximo de ser extinto
No último Exame da Ordem, duas das três universidades de Direito de Dourados aprovaram apenas 10% de seus alunos
Do site de notícias MS JÁ
Após aceito o parecer, o processo que contesta o Exame de Ordem retornará ao gabinete do ministro Marco Aurélio, no Supremo Tribunal Federal. Não há data prevista para o julgamento.
Foi encaminhado pelo subprocurador geral da República, Rodrigo Janot e incluído no processo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o parecer dele concluindo a incostitucionalidade da exigência de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para exercício da advocacia.
No parecer, Janot afirmou que não está em debate a necessidade de inscrição do bacharel em Direito nos quadros da OAB como requisito indispensável para o exercício da advocacia e sim, a constitucionalidade da exigência de submissão e aprovação no exame para admissão na OAB e a delegação ao Conselho Federal da Ordem para regulamentação da prova.
Apesar de ser o “pesadelo” de muitos bacharéis que pretendem seguir o exercício da advocacia, alguns acreditam ser estritamente importante a aprovação no exame para a qualificação profissional.
A acadêmica Jaqueline Silva cursa o último semestre do curso de Direito, e é a favor da obrigação do exame. Para ela, a medida “filtra” os futuros profissionais. “Se não existir o exame da OAB, milhares de advogados estarão no mercado de trabalho sem nenhuma avaliação de conhecimento”, disse.
Mesma opinião de Rafael Rocha, que vê como fundamental a prova. “Como uma pessoa pode estar qualificada para o mercado de trabalho se ela não consegue passar pelo teste? É claro que a qualidade profissional dela não é medida por uma prova, mas, evitaria pessoas despreparadas de ingressar na profissão”, comentou.
Após aceito o parecer, o processo que contesta o Exame de Ordem retornará ao gabinete do ministro Marco Aurélio, no Supremo Tribunal Federal. Não há data prevista para o julgamento.
Exame da Ordem em Dourados
No último Exame da Ordem, duas das três universidades de Direito de Dourados aprovaram apenas 10% de seus alunos, porém, o melhor resultado do Estado é de Dourados, da Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD (29%).
Já a Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul ficou em segundo na cidade e em terceiro no Estado, com com 14,29%. A terceira foi a Unigran, com 6,3%, o que lhe rendeu também o 4º lugar entre as cinco melhores particulares do Estado.
Desde o ano passado, a prova é nacional, unificada, e realizada pela Fundação Getulio Vargas. No Estado, três universidades ficaram entre as 90 que não conseguiram alcançar a média exigida pelo MEC. (Faculdades Integradas de Paranaíba – Fipar, o Instituto Campo Grande de Ensino Superior – ICGES e Instituto Mato Grosso do Sul de Educação e Cultura – Ismec).
Veja abaixo as melhores do Estado
UFGD - 29%
UFMS - 27%
UEMS- 14,29%
Unaes - 12,45%
UCDB - 12%
Faculdade Salesiana de Santa Teresa de Corumbá - 11%
Unigran - 6,30%
Uniderp - 6,08%
Em todo o Brasil fizeram o exame 106.891 bacharéis em direito e só 12.534 passaram. Existem 1.120 cursos superiores de Direito no Brasil, oferecendo um total de 650 mil vagas.
Nacional
A Universidade de Brasília (UnB) é a campeã em desempenho. Dos 43 alunos formados pela universidade que fizeram as provas, 29 receberam a carteira da Ordem dos Advogados, o que representa índice de 67,4% de sucesso. O segundo e terceiro lugares são de universidade federais mineiras. A Federal de Juiz de Fora obteve índice de 67,3% de aprovação e a Federal de Minas Gerais, 65,3%. A USP aparece em quarto lugar (63,4%), seguida da Federal do Piauí (60,9%).
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