A LEI CONSTITUCIONAL - A NOSSA LEI PÉTREA 1988, é a prova documental de crime aplicado pela OAB/BRASIL;
O efetuamos estudos profundos de auditoria privada na Lei Vigente, com relação ao uso da Carteirinha da OAB no Brasil no reconhecimento de Fé Publica imposta pela Lei Vigente, ela não tem fé publica pela Lei Vigente, o manual da própria OAB/BRASIL, que outorga este poder e não o tem valor Constitucional, sem os precedentes de Lei Vigente no Brasil até o ano de 2016. Concluímos que todas as carteirinhas da OAB/BRASIL, usada no Brasil, não o têm valor Constitucional de Fé Publica prezado, Bacharel em Direito – Advogado por Formação de Terceiro Grau Profissional se valorize você não o é um lixo, somente o nosso diploma de Bacharelado em Direito o tem valor e Fé Pública com a anuência e o reconhecimento do “MEC/BRASIL”.
A corrupção criminosa no Brasil, quem o instituem é a OAB/BRASIL sem precedentes de Lei Vigente em 2016, cabem denuncias de crime Inconstitucional, aos Direitos Humanos na ONU.
Curitiba PR: 29 de Setembro de 2016.
Ernani Kopper
Bacharel em Direito - Jurista.

Vejam e analisem a “ONAB” no Brasil não fala mal dos Bacharéis em Direto – Advogado os respeita eticamente como Profissional formado em Bacharelado no Direito e na Justiça. Encontramos e esbaramos na vida, no seu dia a dia, a corrupção criminosa sendo aplicada pela OAB/BRASIL em parceria com o Poder Judiciário Brasileiro. O concluímos em poucas palavras, paramos e perguntamos onde esta a Justiça e o Direito Constitucional Social Profissional no Brasil, e o refletimos não existe na pratica, existe sim na pratica, a corrupção criminosa pela mentora, OAB/BRASIL no Brasil, enraizada em profundo materialismo criminoso, na sua Lei de nº 8906/1994 Artigo 8º, § 1º, 22 anos, o criada para dolo moral e corromper criminosamente, a Justiça Constitucional no Brasil, e os Diretos Humano da ONU;
SP/PR-2016/09/29
Gabi Gabriela e Ernani Kopper.
Bacharéis em Direito-Juristas no Brasil.

Sou totalmente a favor de acabar com o Exame da OAB, já passou da hora desse exame acabar, e um absurdo e uma falta de Humanidade com tantos pais de família , querendo trabalhar e não podem. Espero que o senhor Janot põe um fim logo nisso.

NÃO CONCORDO com o exame da OAB. Acho que é uma organização meramente política e com fins lucrativos. Descriminar o Bacharel que deseja trabalhar em prol do seu próprio sustento é inconstitucional, pois todos somos iguais perante a Lei. Proponho que se permaneça o exame da OAB, para efeito de QUALIFICAÇÃO e NÃO de OBRIGAÇÃO, liberando o Bacharel a exercer a profissão e se QUALIFICAR depois.

CONCORDO COM O SENHOR GILMAR ALVES FEITOSA. VAMOS FAZER ALGUMA COISA QUE TENHA
EFETIVIDADE E FINALMENTE TODOS POSSAM TRABALHAR.

O correto é que todos bacharéis em Direito ajuizar uma Ação com apoio da OBB e os fundamentos constitucionais, pedindo a concessão de registro profissional sem aprovação no Exame da Ordem para que gerasse uma Repercussão Geral, forçando o STF abraçar a causa como o verdadeira guardião de nossa CF. Pois a nossa CF não é brincadeira, é pra ser seguida.

Jaqueline eu concordaria com vc se a prova da oab fosse realmente para qualificar o bacharel, mas não é, a prova é é feita justamente para reprovar o candidato e ter reserva no mercado, quer ver. faça o exame depois vc publique ok.- a OAB é uma instituição que só visa o seu bem estar, o resto é resto pra oab.
estar, é uma prova cheia de pegadinha que até a própria oab cai, são perguntas que não

SE ATÉ O IMPÉRIO ROMANO CAIU, POR QUE A PROVA DA OAB DO BRASIL NÃO VAI DESAPARECER.

Bom dia a todos!

Não concordo com a acadêmica JACQUELINE SILVA, no tocante a necessidade da realização de uma prova para ser considerado ADVOGADO, pois a OAB, não forma e nem tão-pouco qualifica a profissão de ADVOGADO, pois quem tem esse papel é o Estado, na figura do (MEC), MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, só a ele compete a fiscalização e não o Sindicato da OAB.

Bem o que eu tenho a dizer para estes imbecis é que ninguém inicia uma profissão sem primeiro passar por um treinamento. Isso serve para todas as profissões e advogados não fogem a regra. Mesmo passando no exame de ordem, o advogado terá que ser acompanhado por um profissional mais capacitado, a menos que o mesmo seja criado dentro de um escritório de advocacia.

UTOPIA LEGAL
UMA VISÃO SURREAL
IN DESTAQUE
POR QUE O INCISO QUARTO DO ARTIGO OITAVO DA OAB É INCONSTITUCIONAL?

ESTABELECIMENTO EM LEI SOBRE QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR. AÇÃO DE SE APODERAR ILEGALMENTE. FALTA DE COMPETÊNCIA. DISPOSIÇÃO LEGAL ESPECÍFICA E OBSOLETA, ANTIQUADA E INADEQUADA. HIPÓTESE DE REVOGAÇÃO TÁCITA DIANTE DE UMA LEI NOVA. LEI ATUAL GENÉRICA APLICÁVEL. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO ESTADO. UNIÃO. PODER PÚBLICO. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

Diz a lei:
“Para inscrição como advogado é necessário: (...) aprovação em Exame de Ordem. (...)”
(IV, 8º, Lei nº LEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994)

Ressalta-se: Por que o referido dispositivo legal é inconstitucional?

Preliminarmente, vale lembrar o significado da palavra inconstitucional.

Nem toda lei se adapta aos moldes da Constituição, na hipótese, por exemplo, a Lei da OAB.

"Lei inconstitucional: É aquela que fere ou viola os preceitos contidos na Constituição do país". (1)

OAB:
“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), serviço público, dotada de personalidade jurídica e forma federativa, tem por finalidade: defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e (...). A OAB não mantém com órgãos da Administração Pública qualquer vínculo funcional ou hierárquico.” (GRIFOU-SE) (Art. 44, incisos I, II, parágrafos 1º, 2º, LEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994)

Reza a Carta Magna:
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer (...).” (GRIFOU-SE) (XIII, Art. 5º CRFB/1988)

A parte final do referido comando constitucional carecia de uma lei ou de uma legislação regulamentadora que fosse fiscalizada, mas tão somente por Órgão da Administração Pública Direta.

Todavia, essa lacuna perdurou por longos anos.

MOMENTO DE REFLEXÃO:

Que tipo de lei estabelece acerca de todas as qualificações profissionais?

Seria uma lei específica, ou seja, uma lei criada para cada tipo de classe profissional? Um contrassenso. Ilógico. Antilógico. Irracional.

Ou seria uma lei genérica, ou seja, uma única lei ou legislação aplicável para todos os tipos de classes profissionais? – Mais lógico. Bom-senso. Racional.

Qual é o órgão competente responsável para a avaliação e fiscalização de tal lei?

Seria uma entidade de cada classe? Ou seria o MEC?

A resposta está inserta no próprio texto da Lei Maior: “QUE A LEI ESTABELECER” ” sobre todas as qualificações profissionais.

A Lei Fundamental determina que as qualificações profissionais serão atendidas por uma ÚNICA LEI (SINGULAR).

Pois bem, a lei a que se refere à parte final acima grafada da Lei das leis é, deveras, a mesma lei que tem sua extensão geral válida para todas as classes profissionais referenciada no inciso IV, do artigo 214 da Constituição.

“Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação (...)” CF/88

Ora, a lei da OAB não estabelece plano nacional de educação objetivando formação para o trabalho, portanto tal lei não tem atribuição constitucional para estabelecer qualificações profissionais.

No presente caso, é a lei ou a legislação do MEC, pois cabe exclusivamente ao ESTADO, ao Poder Público, garantir a todos o pleno exercício da formação para o trabalho mediante a fiscalização do ensino do Brasil por intermédio do Ministério da Educação que Instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior:

“Art. 9º O Ministério da Educação tornará público e disponível o resultado da avaliação das instituições de ensino superior e de seus cursos.” (LEI No 10.861, DE 14 DE ABRIL DE 2004).

Ressalta-se que a OAB não faz parte do ESTADO, não representa o Poder Público,“(...) não mantém com órgãos da Administração Pública qualquer vínculo funcional ou hierárquico)”.

Nesse sentido, o STF firmou jurisprudência:

“(...) Não há ordem de relação ou dependência entre a OAB e qualquer órgão público. (...) Incabível a exigência de concurso público ... (...)” (2)

Destarte, a OAB não é competente para avaliar e fiscalizar qualquer plano de educação profissionalizante por intermédio de lei específica, muito menos através de lei genérica que vise a disciplinar sobre todas as qualificações profissionais de âmbito nacional.


Somente a UNIÃO, na hipótese, possui competência e expressos poderes constitucionais para fiscalizar e avaliar a educação nacional, profissional e superior.

Logo, a Lei Suprema foi estuprada, violentada, aviltada, ultrajada, desrespeitada pelo referido artigo legal usurpador.

Além disso, data venia, o inciso IV, do Art. 8º da LEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994 contrariou a lei de diretrizes e bases da educação nacional e a lei do estágio de estudantes (LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008) e por esta razão tal dispositivo foi tacitamente revogado pela atual legislação do MEC:

“Art. 92. Revogam-se as disposições das leis ... e as demais leis e decretos-lei que as modificaram e quaisquer outras disposições em contrário”. (GRIFOU-SE) (LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional).

“A lei posterior revoga a anterior quando (...) seja com ela incompatível»” (12)

Por isso, o disposto no inciso IV, do Art. 8º da LEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994), é INCONSTITUCIONAL.

Rio de Janeiro, 19 de julho de 2016, terça-feira.

Lacerda Novaes - Google+
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FONTES:
(1) http://www .jusbrasil.com.br/busca?q=Lei+inconstitucional
(2) http://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/760367/acao-direta-de-inconstitucio nalidade-adi-3026-df#comments
(3) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm
(4 ) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8906.htm
(5) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm
(6) http://www.planalto.go v.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12061.htm
(7) http://www.planalto.gov.b r/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11788.htm
(8) https://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11096.htm
(9) http://www.planalto.gov.br/cci vil_03/_ato2004-2006/2005/Decreto/D5493.htm
(10) http://www2.mec.gov.br/sapiens/portarias/dec5773.htm
(11) http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8754.htm
(12) http://direitoetjustica.blogspot.com.br/2011/06/revogacao-tacita.html
Mostr ar menos

EXAME DE ORDEM NÃO FILTRA OS MELHORES PROFISSIONAIS, POIS AS PROVAS SÃO MAL ELABORADAS E OS EXAMINADORES DESPREPARADOS. À ÉPOCA QUE PRESTEI O EXAME, PASSEI NA 1ª FASE COM 72 PONTOS, ENTRETANTO FUI REPROVADA NA 2ª FASE, DEPOIS DISSO PRESTEI 4 CONCURSOS PÚBLICOS:, TRF, TJ, TRT2, TRT15 TÉCNICO E ANALISTA, ESTE DUAS VEZES E FUI APROVADA EM TODOS. AGORA EU PERGUNTO: QUEM ESTÁ CERTO?

ANO MEU PONTO DE VISTA E ACHO QUE DE TODOS, A OAB ESTÁ VOLTADA SOMENTE PARA PERRENGAS POLÍTICA, ESQUECENDO O O SEU IDEAL, MAS NÃO ESQUECE DE TIRAR O QUE É DE MAIS SAGRADO DOS BACHAREIS COM ESSE TERRÍVEL EXAME DE ORDEM, É O DIREITO DE BATALHAR PARA GANHAR O SUSTENTO DA FAMÍLIA,

Não concordo com o Exame para poder exercer a profissão. Concluído a Faculdade de Direito e obtido o Diploma, documento este que comprova estar apto a Profissão, assim como em qualquer outro curso de Graduação. A questão do preparo se dará no cotidiano da vida do Advogado, que tem como fiscalizador a própria OAB, através dos Tribunais de Éticas nas respectivas seccionai de inscrição do Advogado.

Não concordo com o exame. Ao me formar eu pensei que o MEC estaria habilitado a fazer a sua avaliação. É contraditório a intervenção da OAB, o porque de esta não intervir na qualificação do acadêmico? Porque a OAB não cria uma grade curricular uníssona? O porque da taxa de inscrição para o exame ser tão cara? Pra onde vão os recursos provenientes desses exames? Há tantas perguntas que a OAB!...

Infelizmente também não concordo, acabei de passar no exame, porém concordo com o colega que falou abaixo, o exame da ordem não capacita jamais, são peças treinadas e provas mau formuladas, muitas das vezes até com erros ortográficos, e outra; quando um cliente te procura ele diz o que quer, ele não diz pra você adivinhar o que ele precisa não, conheço advogados que passaram no exame que....

Não concordo com a prova da OAB pois não qualifica ninguém, veja os ministros nunca prestaram exame de ordem
e nem por isso deixam de ser competentes em suas funções, analisem senhores senadores e deputados esta
situação e dê o veredito final, quando a maioria dos formandos estão na inadimplência sem ter como quitar suas
obrigações constituídas para costear seus estudos,

A profissão de advogado já foi boa de se dar bem profissionalmente.., mas hoje esta numa esfera muito decadente.
Se eliminar esse exame.. e abrir as comportas para todos bacharéis de direito.. uma imensa parte com certeza ira procurar outras áreas para trabalhar.
Quem inicia com a carteira só poderá entrar na fila de assistencias gratuidas no mês de dezembro, e quem pode pagar um advogado novo?

Para quem defende que o exame "filtra" os bacharéis em direito, o que dizer então quando você for a um médico?
Se isso filtrasse qualidade deveríamos ter o mesmo teste para os médicos. Não preciso ser muito inteligente para perceber que a renda da OAB é altamente lucrativa com essas provas e daí o real motivo da permanência da mesma.
Sou formado em DIREITO e afirmo: ELA NÃO MEDE CAPACIDADE!

Meus amigos o problema é bem simples. Não estamos num Estado Democrático de Direito, onde
a vontade da maioria deve prevalecer? Então que obedeçam a Constituição e a vontade da maioria
eliminando a prova de caráter eliminatório da OAB.