André entregará governo com ‘caixa baixo’
Douradosagora
Além da dívida milionária com a União e obras inacabadas, o governador André Puccinelli (PMDB) avisou nesta terça-feira que deixará pouco dinheiro em caixa para Reinaldo Azambuja (PSDB) começar a sua administração em janeiro.
Em valores não atualizados, Mato Grosso do Sul deve R$ 7,3 bilhões ao governo federal, fato que compromete a receita estadual em 12% em média de juros ao mês.
Apesar do anúncio, o governador não revelou o montante de recursos que deixará nos cofres do Tesouro Estadual. “O Estado terá superávit, vou deixar alguns milhões, mas será pouco dinheiro em caixa”, adiantou ele, em entrevista à imprensa, ao participar de ato de entrega de casas populares pela manhã.
Ele disse que só terá os valores em mãos no fim do ano, após balanço que a equipe econômica do governo fará nas finanças públicas.
Apesar da péssima notícia, Reinaldo Azambuja não deverá ter problemas em relação ao pagamento de salários dos servidores públicos estaduais, isso porque o governador garantiu pagar as folhas de novembro, dezembro e o 13º da categoria no mês que vem.
Ainda na entrevista, André Puccinelli negou que deixará uma “herança maldita” para o tucano administrar, observando que se seu adversário montar uma boa equipe para administrar terá condições de pagar as contas.
META FISCAL
Mato Grosso do Sul é um dos 14 Estados que não cumprem a meta fiscal para o saldo das contas do Tesouro Nacional e “estourou” seus gastos sem maiores consequências.
O governo da presidente Dilma Rousseff (PT) teme sanções pelo descumprimento determinado em lei.
O levantamento, apresentado pelo jornal Folha de S. Paulo de domingo (23), mostra que só no ano passado, além do Estado outras 14 unidades federativas e o Distrito Federal pouparam menos que o previsto para o abatimento de suas dívidas.
A reportagem aponta que, além de MS, também estouraram seus gastos os Estados: Acre, Amazonas, Roraima, Pará, Rondônia, Piaui, Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Mato Grosso do Sul estipulou sua meta de resultado primário – receita menos despesas, excluindo juros da dívida – em R$ 441 milhões e já gastou R$ 375 milhões, ficando uma diferença de R$ 66 milhões para zerar a meta. Apesar do número positivo, a avaliação é negativa.
Sobre isso, o governador discorda dos números apresentados pelo jornal de circulação nacional.
Como a União, os Estados precisam fixar suas metas fiscais nas respectivas LDOs (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Não está claro na legislação se o governante que descumprir a meta está sujeito a alguma pena. Mas para não correr o risco, o governo federal tentará nesta semana alterar a LDO federal.
O precedente dos governadores pode indicar que são reduzidos os riscos de punição legal pelo descumprimento das metas, mas não alivia os impactos econômicos da derrocada das contas públicas.
É do governo federal a responsabilidade pelo equilíbrio fiscal do País. Até os resultados dos Estados, do Distrito Federal e dos principais municípios têm de ser negociados previamente com a União, que é a principal credora das dívidas regionais.
