Carta de Dom Dimas à presidenta sobre os conflitos entre Indígenas e Fazendeiros
Em primeiro lugar, espero encontrá-la em plena saúde e paz!
No dia 22 de novembro de 2013, escrevi uma Carta Aberta às Autoridades com o mesmo subtítulo que agora utilizo. Na ocasião, tal Carta foi enviada a Vossa Excelência, ao Ministro da Justiça, ao então Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, dentre outras autoridades. Tive notícias de que a mesma teria sido lida em reunião do Ministro da Justiça com diversas lideranças indígenas de nosso Estado.
Após dois anos, o Mato Grosso do Sul continua a ser palco de situações dolorosas. Isso se verifica, em nossos dias, particularmente no município de Antônio João, onde já ocorreu a morte de um indígena e há notícias de várias pessoas feridas. De tanto esperar por uma resposta do Estado – entenda-se da União –, os ânimos mais uma vez se acirraram. A violência, o medo, a revolta se misturam com a indignação pela demora das autoridades competentes em apresentar uma solução concreta para as situações de conflito que, como vulcões prontos para a erupção, se manifestam também em diversos outros de nossos Municípios.
De fato, a insegurança jurídica que estamos vivendo no Estado tem gerado muitos conflitos. Por um lado, várias comunidades indígenas reivindicam terras que consideram suas por direito originário e constitucional. Por outro lado, produtores rurais, com títulos de propriedade concedidos pelo próprio Estado, também atravessam momentos difíceis, sendo que muitos são obrigados a paralisar suas atividades produtivas e, em algumas situações, são até mesmo levados a deixar suas propriedades por causa das tantas incertezas que afetam boa parte de seus investimentos e iniciativas.
Diante dessa situação que já se arrasta por décadas, alguns querem encontrar um bode expiatório. O Bispo de Dourados, Dom Redovino Rizzardo, a CNBB, o CIMI são literalmente demonizados por alguns órgãos da imprensa, nas redes sociais e em outros meios de comunicação.
Sei que a Polícia Federal investiga essa situação há tempos. Tais investigações são muito bem-vindas. Que sejam apuradas as responsabilidades pelas violências e pelo desrespeito às leis, venham de onde vierem. No entanto, Senhora Presidenta, é preciso dizer em alto e bom som, que o verdadeiro culpado não se encontra entre os missionários do CIMI ou na Igreja Católica. Quem está na raiz de todas essas décadas de violência e de desrespeito pelos direitos básicos da pessoa humana é o Poder Público, particularmente o Federal, único competente na matéria, e que parece não demonstrar interesse político para encontrar uma solução efetiva. Afinal, foi o Estado, ainda unificado, do Mato Grosso, que titulou terras indígenas a pecuaristas e agricultores de boa vontade, titulação que o mesmo Estado não tinha direito de efetivar.
Bem sei que é inconstitucional indenizar terras nuas quando, através de estudos circunstanciados, são identificadas como terras indígenas e, portanto, da União. Mas, com isso, os produtores rurais instalados em áreas consideradas indígenas teriam que deixar suas terras, contentando-se apenas com uma pífia indenização das benfeitorias, não incluindo, portanto, o valor de mercado da própria terra, pela qual eles pagaram aos cofres públicos. Cabe à União, de comum acordo com os Estados – já que o problema não se restringe ao Mato Grosso do Sul – encontrar uma solução justa para um erro que não pode ser atribuído nem aos povos indígenas, nem aos ruralistas e menos ainda à CNBB ou ao CIMI.
Nas negociações entabuladas nos últimos dois anos, foram apontados caminhos concretos e legais para solucionar esse problema. O Estado de Mato Grosso do Sul, com a aprovação da Assembleia Legislativa, chegou a criar um fundo para fins de indenização, como veículo para uma indenização justa dos ruralistas a preço de mercado. Infelizmente, as negociações foram suspensas. Com isso, a insegurança e o descrédito tomam conta tanto de índios quanto de produtores rurais. A pergunta que não quer calar é: “Até quando? Quantas pessoas ainda terão que morrer, para que se chegue à conclusão de que é preciso fazer algo de concreto para que a paz, o respeito pelos direitos e pela justiça sejam assegurados a todos?”
É urgente que as negociações sejam retomadas, com o envolvimento de todas as partes interessadas.
Senhora Presidenta, escrevo-lhe com o aval de todos os Bispos de nosso Estado. Já passou, e muito, da hora de reparar erros e evitar novas injustiças! Que o Cristo Senhor, o Príncipe da Paz (Is 9,5), que veio “para que todos tenham vida e a tenham em abundância” (Jo 10,10) nos inspire nos caminhos da vida, da justiça e paz!
Dom Dimas Lara Barbosa
Presidente do Regional Oeste 1 da CNBB
Arcebispo Metropolitano de Campo Grande/MS
