26/04/2017 08h27
Mesmo sem obras, continua a cobrança de pedágio na BR-163 em MS
Encontro entre Reinaldo e Lessa garantiu cobrança
Midiamax
A reunião entre o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), o ministro dos transportes, Maurício Quintella Lessa (PR), e integrantes da bancada federal do Estado, terminou apenas com a promessa que não haverá reajuste no pedágio cobrado pela CCR MSVia na BR-163, que continuará sendo cobrado mesmo após a paralisação das obras de duplicação da rodovia por parte da concessionária.
De acordo com a assessoria da gestão Azambuja, a CCR alega que a arrecadação com pedágios caiu 35% nos últimos meses, em virtude da crise financeira enfrentada pelo país, o que inviabiliza manter os gastos com a obras de duplicação.
O governo não divulgou informações se chegou a pedir suspensão do pedágio até a retomada das obras. A empresa, por sua parte, defende a cobrança como necessária para manter a prestação de serviço e a manutenção da via. A CCR pede ainda que uma revisão do contrato com a União, que inclui revisões das condições de financiamento, regularização ambiental e novos parâmetros técnicos no atendimento da rodovia.
“Até setembro eles (concessionária) estão dentro do cronograma das obras previstas. Nesse tempo, deverão ser definidos os novos critérios. Uma das alternativas é conceder um prazo maior para duplicação de 100% da rodovia, pode ser estendido por um ou dois anos. O ministério não aceita mexer na tarifa, não aceita prejudicar o consumidor, não haverá aumento do pedágio”, afirmou Reinaldo logo após o encontro.
Na primeira quinzena de abril a CCR suspendeu as obras de duplicação dos quase 850km da rodovia em território sul-mato-grossense.
“Se tiver que mexer no contrato, como aumentar o prazo para que os investimentos sejam feitos, até que aceitamos. Mas vamos exigir redução na tarifa e a continuidade dos investimentos”, disse o senador Waldemir Moka (PMDB), coordenador da bancada federal.
O governador explicou ainda que uma possível rescisão contratual da concessão obrigaria a União a indenizar a empresa pelas obras já executadas. “O Governo (Federal) quer buscar uma equação que não onere o usuário, que permaneça os prazos contratuais, de 20 anos, e que garanta duplicação”, finalizou Reinaldo.
A concessão da BR -163 para CCR MSVias foi feita no Governo de Dilma Roussef em 2014 pelo período de 30 anos. O contrato inicial é de R$ 6,5 bilhões e no escopo do projeto, os 845 quilômetros que passam por Mato Grosso do Sul devem ser duplicados. As obras tiveram início em julho de 2014 e a previsão de entrega é para 2020, porém, até agora a concessionária duplicou 138,5 quilômetros.
Estiveram presentes no encontro o senadores Pedro Chaves (PSC), os deputados federais Dagoberto Nogueira (PDT), Vander Loubet (PT), Carlos Marun (PMDB) e Geraldo Resende (PSDB), além do diretor da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Marcelo Vinaud Prado.
