14/08/2018 07h55
MP instaura medidas de proteção às crianças abandonadas em hospitais de Dourados
Promotoria também chama poder público para custear espaço clínico para menores sem condições de voltar para casa
Douradosagora
O Ministério Público instaurou medidas protetivas para as 10 crianças indígenas que estão há anos morando em hospitais públicos de Dourados, após serem abandonadas pelas famílias. A maioria tem doenças neurológicos, como a paralisia cerebral. De acordo com o promotor da 17ª Promotoria de Defesa da Infância e dos Deficientes, Luiz Gustavo Camacho Terçariol, o objetivo é garantir o acolhimento desses pequenos pacientes. Para isso, a promotoria, juntamente com a Vara da Infância e da Adolescência, atuam em duas frentes.
A primeira é a localização das famílias que abandonaram as crianças para que possam voltar a viver em um lar. A segunda é a criação de um espaço clínico ao lado do Hospital da Missão para receber as crianças que necessitam de cuidados médicos permanentes cujas famílias não têm condições de arcar com estrutura em casa.A Promotoria de Justiça abriu um procedimento administrativo para acompanhar a implantação do espaço.
De acordo com o promotor Luiz Gustavo, a próxima fase é custear equipamentos e a manutenção do serviço e para isso é necessária a união de esforços entre o poder público. Por essa razão, o MP tem se reunido com as secretarias de Saúde da Prefeitura e Estado, representantes do Ministério do Desenvolvimento Social, além da Casa de Saúde do Índio (Casai) e Secretaria Especial da Saúde Indígena (Sesai).
O promotor explica que o espaço físico será único e exclusivo para casos de permanência de estrutura hospitalar. Nos demais casos, os parentes mais próximos que irão acolher as crianças passarão por treinamento para melhor atendê-las. “Nosso objetivo é retirar as crianças do ambiente hospitalar para evitar os riscos de infecção, já que a maioria está de alta. Além disso, garantir que possam crescer junto com suas famílias em um lar”, destaca o promotor.
Conforme o juiz da Infância, Zaloar Murat Martins, as crianças têm entre 5 e 12 anos. Oito estão na Casai e duas no Hospital da Missão. Uma está há nove anos internada. Segundo ele, convivência familiar é direito fundamental de crianças e adolescentes, garantido pela Constituição Federal (artigo 227) e o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). No artigo 19, o ECA estabelece que toda criança e adolescente tem direito a ser criado e educado por sua família e, na falta desta, por família substituta.
O direito à convivência familiar e comunitária é tão importante quanto o direito à vida, saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito e liberdade. Prova disso é que a constituição diz que a “família é a base da sociedade” (artigo 226) e que compete a ela, ao Estado, à sociedade em geral e às comunidades “assegurar à criança e ao adolescente o exercício de seus direitos fundamentais”, diz o Artigo 227.
O coordenador da Sesai, Fernando de Souza, disse que vários são os aspectos que contribuem para esse abandono e que vão desde situações culturais à econômicas, em que muitas mães acabam se distanciando do filho doente para poder cuidar dos demais. Ele disse que a Sesai está à disposição do Judiciário para ajudar no que for preciso.
