Prazo para candidato ao Enem pagar taxa de inscrição termina nesta 3ª.
Fonte: Inep
Os candidatos já inscritos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2010, mas que não são isentos do pagamento da taxa de inscrição de R$ 35, têm até está terça-feira (20) para gerar o boleto na página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira/Inep e efetuar o pagamento na rede bancária. As inscrições ao Enem terminaram no último dia 16 de julho. Estão isentos do pagamento os estudantes do último ano do ensino médio em escola pública. Para esses alunos, o sistema não oferece a opção de gerar boleto.
Também não pagam a taxa os que concluiram o ensino médio em anos anteriores e declararam carência. O aluno que tenha concluído o ensino médio em escola pública antes de 2010 não é automaticamente isento, mas pode solicitar a isenção caso seja membro de família de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade econômica. Da mesma forma, estudantes de escolas particulares e pessoas com mais de 18 anos que não tenham concluído o ensino médio e estejam buscando certificação também têm essa opção.
A caracterização de família de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade econômica é feita pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007. Ele define como família de baixa renda aquela com renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo ou a que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Pessoas nessas condições deverão dispor dos documentos comprobatórios da situação de carência declarada, pois o Inep tem o direito de, a qualquer momento, solicitar essa comprovação. Caso as informações prestadas na declaração de carência não sejam fidedignas, o declarante poderá responder por crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação do exame.
Segundo o Inep, estão sendo checadas as informações prestadas pelos solicitantes de isenção de taxa e aprovando os pedidos no decorrer das inscrições. Portanto, o instituto lembra que é importante que o candidato que tenha se inscrito como isento acesse a página de acompanhamento até que sua situação de inscrição traga a informação de que sua declaração de carência foi aprovada.
Em caso de não aprovação, o candidato deve gerar boleto e efetuar pagamento dentro do prazo para garantir sua participação no Enem 2010.
Caso tenha declarado carência por equívoco, o inscrito pode entrar no sistema de acompanhamento da inscrição, corrigir a informação e, em seguida, gerar o boleto.
Segundo o Inep, o valor referente à taxa de inscrição não será devolvido, mesmo com mudança de data de realização do exame ou em razão de pagamento efetuado em duplicidade.
