MP quer exoneração e concurso na área da Saúde em Dourados
Promotoria ingressa na Justiça denunciando mais de cem contratações sem concurso público desde 2007
Do O progresso
O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou na Justiça denunciando a contratação de mais de cem servidores da área de Saúde na Prefeitura de Dourados. De acordo com o promotor de Justiça Ricardo de Melo Alves, as ocupações dos cargos de forma ilegal se arrastam desde 2007. São profissionais como médicos, dentistas, enfermeiros, agentes de saúde, entre outros que foram contratados sem concurso.
De acordo com Ricardo de Melo, com a constatação realizada em inquérito, a promotoria encaminhou recomendação a Secretaria de Saúde do Município, para que fossem tomadas medidas administrativas para a abertura de concurso público no prazo de 90 dias com nomeação e posse dos aprovados no prazo de 180 dias, no entanto, o prazo não foi cumprido. “Passados seis meses da data de recomendação, não houve qualquer progresso quanto a realização de concurso público para preenchimento dos cargos de profissionais da saúde, ou seja, a municipalidade manteve-se inerte, não havendo sequer publicação de Edital”, destacou.
Por causa disso, segundo Ricardo de Mello, ele ingressou com ação na Justiça, com o objetivo de obrigar a prefeitura de Dourados a exonerar todos os contratados sem o devido concurso público, salvo os comissionados e os que atendam a legislação. Além disso a Promotoria solicita ao judiciário que obrigue a prefeitura a realizar concurso público de forma imediata para a lotação dos cargos vagos em decorrência do cumprimento das exonerações, com nomeação e posse dos aprovados. O Prazo para que a prefeitura tem para realizar estes procedimentos é de 120 dias, caso a ação seja acatada pelo judiciário. “Não queremos gerar um caos na Saúde, portanto defendemos que até a realização do concursos, que deve ser de forma imediata, não haja exonerações significantes na pasta”, defende, sugerindo multa diária de R$ 50 mil por dia de descumprimento da decisão.
A promotoria defende a tese de que pela Legislação, o chefe do Executivo não pode nomear e empossar para cargo público, ou admitir mediante contrato, pessoa não aprovada em concurso público sem justo e legal motivo. “A administração deve tratar todos os administrados de forma igual, sem discriminação ou atribuição de benefícios, em consoante com o que preceitua o artigo 5º, caput, o qual estabelece que todos são iguais perante a lei”.
De acordo com a promotororia, a lei autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Porém é importante ressaltar, segundo Ricardo, que esta exceção não pode ser utilizada como uma forma de burlar e fraudar o processo seletivo de profissionais, ou seja, a contratação temporária se servidores é uma exceção para situações extremas. “Assim a exceção transformou-se em regra, vez que existem profissionais contratados temporariamente há mais de ano, conforme ficou provado em inquérito”, alega a promotoria.
OUTRO LADO
A Secretária de Saúde de Dourados, Silvia Bosso, disse desconhecer a recomendação do Ministério Público sobre as contratações supostamente irregulares. Disse ainda que não foi notificada sobre a ação do Ministério Público. Ressaltou ainda que qualquer informação sobre concurso público deve ser obtida com a secretária de Administração Marinísia Mizoguchi. A redação tentou contato no final da tarde com a secretária por telefone, porém sem sucesso.
