04/10/2016 07h57
Projeto obriga plantio de árvores nos conjuntos do Minha Casa
Agência Brasil
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização (CMA) retomará nesta terça-feira (4), às 9h30, a análise do projeto (PLS 443/2013) do senador Cássio Cunha (PSDB-PB) que obriga o plantio de árvores nos conjuntos habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida, na proporção de pelo menos uma árvore por lote de moradia. Com base em manifestação do Ministério das Cidades, o relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), em agosto de 2015, havia apresentado voto pela rejeição.
Em maio desse ano, o senador Flexa Ribeiro apresentou voto em separado, pela aprovação, mas houve adiamento da decisão. Agora a matéria volta à pauta com novo relatório do próprio Flexa Ribeiro. Ele esclarece que o Ministério das Cidades se preocupava com a viabilidade do projeto, ao considerar elevada a quantidade mínima de árvores exigida.
Para sanar o problema, a pasta encaminhou ao senador uma redação alternativa propondo mudanças que estão sendo adotadas por Flexa. Uma alteração estabelece que as árvores serão plantadas no interior do conjunto habitacional, mas não necessariamente em cada lote individual.
Com outro ajuste, fica estabelecido que, nos casos de unidades unifamiliares (casas), a proporção quantitativa será de uma arvore a cada duas unidades habitacionais; e se o conjunto for compostos de unidades multifamiliares (prédios de apartamento), a proporção quantitativa será de uma arvore a cada cinco unidades habitacionais.
Como a decisão é terminativa na CMA, se aprovado, o projeto seguirá diretamente para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para que o Plenário analise a matéria .
