17/02/2017 07h29
Agetran convoca mototaxistas para a 1ª vistoria das motos autorizadas
Os convocados deverão se apresentar entre os dias 22 de fevereiro e 03 de março de 2017, das 07h30 às 13h30, no primeiro piso do Terminal Rodoviário ‘Renato Lemes Soares.
Assecom
A Agetran (Agência de Transporte e Trânsito) está convocando os mototaxistas que exploram o serviço de transporte de passageiros para a primeira vistoria nos veículos autorizados. Portaria publicada na edição de terça-feira (14) do Diário Oficial de Dourados relaciona 400 mototaxistas.
Os convocados deverão se apresentar entre os dias 22 de fevereiro e 03 de março de 2017, das 07h30 às 13h30, no primeiro piso do Terminal Rodoviário ‘Renato Lemes Soares’, onde serão realizadas as vistorias na documentação pessoal e também do veículo.
Deverão apresentar no momento da vistoria o comprovante do seguro quitado ou em dia, a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e as certidões criminais da justiça estadual e federal dos últimos cinco anos, conforme Lei Municipal nº 2260 de 24 de março e 1999 e Lei 2684 de 28 de junho de 2004, e demais documentos previstos na Lei 2152 de 10 de Setembro de 1997.
Os mototaxistas proprietários de motocicletas com ano de fabricação 2011 deverão apresentar nota fiscal de revisão, contendo os dados do veículo e a descrição do serviço realizado.
De posse do resultado da vistoria realizada, caso seja aprovada, o mototaxista receberá autorização para retirar o Alvará 2017, do qual deverá fornecer uma cópia à Agetran para posterior colagem dos adesivos.
A portaria prevê, em seu artigo 6º, que o não comparecimento para a realização da vistoria resultará em sanções administrativas, estando o profissional sujeito à suspensão e até mesmo a cassação do alvará caso não regularize sua situação.
