09/10/2018 07h37
Lei que obriga escolas a terem curso de primeiros socorros é sancionada
A proposta obriga as escolas, públicas e privadas, de educação infantil e básica a fazerem curso de capacitação de professores e funcionários em noções básicas de primeiros socorros. Essa obrigação vale também para estabelecimentos de recreação infantil.
Agência Brasil
Em setembro de 2017, Lucas Begalli Zamora, de 10 anos, morreu ao se engasgar com um lanche durante um passeio escolar.
O caso aconteceu em Campinas (SP). Para enfrentar o perigo iminente para crianças em situações como essa, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 9468/18, dos deputados Ricardo Izar (PP-SP) e Pollyana Gama (PPS-SP).
A proposta foi sancionada no dia (4) pela Presidência da República e transformada na Lei Lucas (13.722/18).
A proposta obriga as escolas, públicas e privadas, de educação infantil e básica a fazerem curso de capacitação de professores e funcionários em noções básicas de primeiros socorros. Essa obrigação vale também para estabelecimentos de recreação infantil.
- Penalidades
A deputada Pollyana Gama ressalta aspectos do projeto. “É importante dizer que esse curso deverá ser ofertado a cada dois anos. Também impomos aqui penalidades para quem não cumprir a lei.
No caso, desde notificação do descumprimento, multa e até mesmo cassação do alvará ou responsabilização patrimonial”, disse.
O objetivo do treinamento é possibilitar que os professores consigam agir em situações emergenciais enquanto a assistência médica especializada não for proporcionada.
Para o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA), a lei vem em boa hora. “Essa lei vai ser conhecida nacionalmente como Lei Lucas.
Eu sou do Pará, onde se come muito peixe, muito pescado e é muito comum crianças ficarem entaladas com espinha, e se você não sabe cuidar vidas se perdem, daí a importância de noções de primeiros socorros para os professores, para os orientadores de creches, enfim para todos os educadores”, afirmou.
- Segurança
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) também festejou a aprovação da proposta. “Para nós, mulheres, mães, esse é um projeto que chega, lamentavelmente com a perda de Lucas, mas chega em favor da infância, da juventude brasileira, e que os educadores sairão ganhando, sendo treinados anualmente, para garantir maior segurança do alunado”, afirmou.
As escolas e estabelecimentos de recreação infantil terão 180 dias para se adaptar ao que determina a lei.
