Maconha sim, álcool não
Volta à tona a discussão da descriminação da maconha. O Supremo Tribunal Federal vai analisar e votar se é legal ou não o porte de maconha em pequenas quantidades.
Na filosofia existe um termo apropriado para tratar deste tema: casuística: que é a argumentação que utiliza a simulação para justificar ou legitimar qualquer ato ou circunstância, ligados, sobretudo, a questões morais duvidosas.
Um assunto tão grave que atinge a vida das famílias brasileiras não poderia simplesmente passar pelo crivo do judiciário, sem antes passar pela apreciação e consulta popular. Seria mais plausível uma ampla discussão sobre os efeitos em relação à saúde pública. O Ministro do Supremo, Luís Roberto Barroso, depois de outras defesas afirmou esses dias que a “guerras às drogas não funcionou em nenhum lugar do mundo”. Este argumento tem sua defesa feita por muitos figurões no Brasil e no mundo.
Quais interesses estão por trás ainda não sabemos. Se os grandes traficantes estivessem se manifestando contra, eu acreditaria que descriminar seria bom, mas até então eles estão quietinhos, porque o mercado do crime crescerá, como salientou o Procurador da República, Rodrigo Janot .
Citando o caso do Uruguai que tornou estatal o controle e uso da droga, como política eficaz contra os entorpecentes, não citou, por exemplo, qual país que liberou o uso diminuiu a força dos barões deste crime.
Outro argumento até forte, usado por Barroso, bem explorado pelas mídias, é que são os jovens, geralmente negros e pobres, os que vão para os presídios quando pegos com pequenas quantidades de drogas. Mas a droga não é um bem, por isso, um mal não se combate com outro.
A guerra contra as drogas não se faz legalizando-as, se assim fosse a Holanda já teria resolvido esta problemática, no entanto, recentemente tentou coibir que estrangeiros usassem drogas no seu território, numa clara demonstração de que o “liberalismo” não trouxe os resultados propagados.
Quem teve ou tem um familiar que foi ou é usuário sabe bem que as coisas não se resolvem colocando algo na lei para dizer que “agora está tudo certo”. Não será esta tese a porta de entrada para a liberação de tantas outras drogas? Por que se criou a lei seca para o álcool, necessária para evitar mortes ao volante, brigas, e ao mesmo tempo, busca-se uma abertura para a maconha? Dizer que a maconha é menos nociva que o álcool é subestimar a inteligência das pessoas.
Antônio Geraldo da Silva, médico, presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), certa feita, disse que a legalização não é ponto pacífico na classe médica. “A droga, quando fumada, piora todos os quadros psiquiátricos, que já atingem até 25% da população, como depressão, ansiedade e bipolaridade. A maconha pode desencadear as primeiras crises graves. Passamos anos esclarecendo os malefícios do cigarro, lutamos para reduzir o uso de bebida alcoólica, e a pergunta que fica é: a quem interessa e por que a legalização da maconha fumada deve ser fomentada?”
Um fato casuístico é dizer que descriminar é diferente de legalizar, porque descriminar o consumo e manter o tráfico na ilegalidade é o sonho dos criminosos. É uma pena que tenhamos que continuar a sofrer os efeitos da economia paralela das drogas, que movimenta milhões, agora com a possível anuência do Estado brasileiro. Se quisesse mesmo implantar uma política de combate aos entorpecentes ilícitos, o ataque seria no braço financeiro, pois esta dinheirama poderia ser captada no sistema bancário, afinal a receita descobre o que pobre assalariado ganhou a mais que o “normal”, basta passar nos bancos e/ou assinar um “recibo”.
Repensar aspectos da política antidrogas, acredito que somos favoráveis, atentando para uma ampla discussão com toda a sociedade e submetendo à vontade popular, aí sim! Contudo, escolher o caminho “mais fácil”, para colocar panos quentes e justificar a ineficácia no Estado é um perigo que terá suas consequências no futuro.
Se o sistema penitenciário é injusto com o pobre e negro, no caso da maconha, o será para todas as outras situações. Quem são os defensores da legalização? Exatamente os brancos e ricos: Fernando Henrique, Ministro Barroso, etc. Quais pobres e negros estão fazendo esta defesa nas mídias?
A solução seria humanizar o sistema, ter uma política séria de combate aos diversos crimes praticados no país. Cuidado! Expressões como: conservador e progressista são usadas abundantemente para denotar os que são contra e a favor. Os contrários são tachados de conservadores, opostos ao progresso, os progressistas, esses sim, têm a primazia do novo, do bom e da liberdade.
A população não poderia ficar de fora de uma decisão tão importante como esta! É necessário também tratar o usuário como caso de saúde pública, mas sem negligenciar a segurança.
Pe. Crispim Guimarães
Pároco da Catedral de Dourados
