Reforma Política e Eleições Limpas

Reforma Política e Eleições Limpas

Corre nas redes sociais, rádios, TVs, entre outros, uma Campanha para coletar assinaturas por uma Constituinte Exclusiva, no entanto, a CNBB e OAB propõem, através da Coalizão pela Reforma Política e Eleições Limpas, outro modelo, com o objetivo de “afastar das eleições o abuso do poder econômico, racionalizar o sistema eleitoral, promover a inclusão política das mulheres e demais grupos sub-representados e favorecer o uso dos mecanismos da democracia direta”.

A coleta de assinaturas do Plebiscito pergunta às pessoas se elas querem uma Constituinte Exclusiva: Sim ( ) ou Não ( ). A proposta da CNBB-OAB e muitas outras organizações, propõe “enfocar mais o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Coalizão pela Reforma Política e Eleições Limpas”. O projeto do Plebiscito pela Constituinte Exclusiva é interessante, mas o da Coalizão foi elaborado com intensa participação da CNBB”, disse Dom Joaquim Bispo da Conferência Episcopal do Brasil, referencial para este assunto. “Este Projeto de Lei de Iniciativa Popular é um passo possível e melhorará muito a política em nosso país”, continuou ele.

A Coalizão entende que o Projeto de Lei de iniciativa popular trata mais realisticamente da necessidade da reforma, por sua vez o plebiscito, além de ter muitas implicações na lei; depois de 1988, os grupos oligárquicos se organizaram de tal forma que uma proposta tão ampla pode inviabilizar muitas conquistas da atual constituição. A iniciativa das entidades que formam a Coalizão, versa sobre 10 pontos a serem observados a seguir:

1. Instauração do financiamento público para as campanhas eleitorais 2. Proibição de financiamento eleitoral por pessoas jurídicas 3. Permissão de contribuição individual obedecendo ao teto de setecentos reais por eleitor e não ultrapassando o limite de 40 % dos recursos públicos recebidos pelo partido destinados às eleições 4. Extinção do sistema de voto dado ao candidato individualmente 5. Adoção do sistema eleitoral do voto dado em listas pré-ordenadas, democraticamente formadas pelos partidos e submetidas a dois turnos de votação, constituindo o sistema denominado “voto transparente”, pelo qual o eleitor, inicialmente, vota no partido e posteriormente escolhe individualmente um dos nomes da lista 6. Garantia da alternância de gênero nas listas mencionadas no item anterior 7. Regulamentação dos instrumentos da Democracia Direta ou Democracia Participativa 8. Modificação da legislação para fortalecer os partidos, para democratizar suas instâncias decisórias especialmente na formação das listas pré-ordenadas, para considerar o mandato como pertencente ao partido e não ao mandatário 9. Criação de instrumentos eficazes voltados aos segmentos sub-representados da população 10. Previsão de instrumentos eficazes para assegurar o amplo acesso aos meios de comunicação e impedir que propaganda eleitoral ilícita, direta ou indireta, interfira no equilíbrio do pleito, bem como garantias do pleno direito de resposta e acesso às redes sociais.

Outras observações precisam ser esclarecidas, acreditamos no Plebiscito e no Referendo, mas o plebiscito, quando já traz a proposta votada pelo Congresso, e pensemos, aprovada, é muito eficaz, porque antes de entrar em vigor como lei, a população pode dizer sim ou não, ISTO É, a lei já votada pelos parlamentares seria submetida à população. Um exemplo, uma consulta sobre o aborto, já existente no nosso país em alguns casos, o povo poderia ser consultado se aprova ou não.
No atual momento político do país, os passos precisam ser dados com segurança e sabedoria, por isso, se o Plebiscito não for já uma consulta para dizer sim ou não sobre uma lei ou conjunto delas, o povo convocado para votar pode estar assinando um cheque em branco. Mas existe um modo de consulta popular que ajuda muito, e dependendo da situação é mais seguro, que é o Referendo, quando todos são convocados para ratificar ou não, depois que as leis são propostas, assim a população poderá saber que leis são estas, antes de dizer sim, neste caso, não se assina um cheque em branco. No Referendo, só há assinatura, depois do cheque preenchido. A mobilização da Coalizão, de certa forma, já traz claro o Projeto de Lei (são 10 pontos, não são 11 e nem nove), e aonde ele quer chegar, inclusive com o apoio de mais de 180 parlamentares.

Por isso, neste final de semana e nos dias seguintes, na Catedral, faremos um mutirão de assinaturas que enviaremos à CNBB para juntar as mais de 400 mil recolhidas nas paróquias do Brasil, com o intuito de chegar a “um milhão e meio” de assinaturas. Dourados não pode ficar de fora.
Traga seu Título de Eleitor, se sua paróquia estiver coletando assinaturas, faça sua parte, se não passe na Secretaria da Catedral durante a semana e deixe sua contribuição cidadã. Se quiser contribuir mais, leve o formulário para sua empresa e vizinhança.

Pe. Crispim Guimarães

Pároco da Catedral de Dourados