Tire dúvidas sobre novidades no seguro-desemprego

Governo quer aplicação mais rigorosa de lei que prevê perda do benefício. Quem recusa vaga de emprego sem justificativa tem pagamento cancelado.

Do G1

O governo pretende aplicar com mais rigor a lei que diz que o trabalhador desempregado que rejeitar uma vaga vai perder o seguro-desemprego se não justificar a recusa. Para isso, criou um sistema que integra dados do Sistema Nacional de Emprego (Sine), das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), Caixa Econômica Federal e entidades de qualificação profissional que já vigora em 23 estados e no DF e deve englobar todo o país até 2012, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

O G1 ouviu Rodolfo Torelly, diretor do Departamento de Emprego e Salário do ministério e os advogados trabalhistas José Carlos Callegari e Andreia Tassiane Antonacci, e elaborou uma lista com dez perguntas e respostas sobre o assunto. Veja abaixo.


VEJA PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE SEGURO-DESEMPREGO

1) Como era o seguro-desemprego?

O seguro é regido pela lei 7.998, de 1990, que diz, no artigo 8º, que o seguro-desemprego será cancelado, entre outros casos, "pela recusa, por parte do trabalhador desempregado, de outro emprego condizente com sua qualificação e remuneração anterior". Segundo o Ministério do Trabalho, a aplicação da lei era baixa porque faltava um cadastro de emprego nacional online integrado.


2) O que muda, na prática?

Agora o ministério prevê que o trabalhador tenha mais chances de receber uma ou mais ofertas de trabalho logo que dê entrada no pedido do seguro, com a implantação do "Mais emprego", um sistema informatizado que integra dados do Sistema Nacional de Emprego (Sine), das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), Caixa Econômica Federal e entidades de qualificação profissional. Se a vaga oferecida for condizente com a qualificação e o salário anterior do trabalhador e ele rejeitá-la sem justificativa, perderá o direito ao seguro.


3) Onde esse sistema de vagas está funcionando?

Segundo o ministério, nos estados do Acre, Alagoas. Amapá. Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal. A previsão é de que esteja funcionando em todo o país até meados de 2012, diz o diretor Rodolfo Torelly.


4) Como e quando o trabalhador será avisado de uma vaga?

O objetivo do novo sistema, segundo o Ministério do Trabalho, é que o trabalhador receba uma ou mais ofertas ao comparecer a um posto de atendimento para pedir o seguro-benefício.


5) Que critérios o ministério usa para encontrar a vaga? A cidade é considerada?

Segundo a lei, deve ser oferecida vaga condizente com a qualificação e remuneração anterior do trabalhador. "Tem que ser uma vaga que faça parte da mesma Classificação Brasileira de Ocupações [da vaga que o trabalhador tinha antes]”, diz o diretor do ministério, Rodolfo Torelly. Ele afirma que também é levada em conta a região onde o candidato mora.


6) Em que casos o trabalhador poderá recusar a vaga?

De acordo com o site do ministério, a recusa pode acontecer se a vaga não for condizente com a qualificação e o salário anterior ou caso o trabalhador esteja em um curso de qualificação profissional ou por motivo de doença.


7) Quem recusar a vaga e não concordar com o cancelamento do benefício poderá recorrer na Justiça?

Advogados ouvidos pelo G1 dizem que sim. "Verificando o trabalhador que a vaga oferecida não condiz com, no mínimo, as circunstâncias às quais estava submetido no momento de sua rescisão, poderá recusá-la", afirma Andreia Tassiane Antonacci. "Se [ainda assim] o MTE se negar a conceder o benefício, ele poderá buscar os seus direitos na Justiça."

"Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer nada senão em virtude de lei", diz José Carlos Callegari. "Mesmo as condições estabelecidas de qualificação e remuneração anterior são muito relativos e podem dar margem a múltiplas interpretações."


8) O que acontece se não houver uma vaga disponível no momento em que o trabalhador pede o seguro-desemprego?

O Ministério do Trabalho libera o seguro e poderá convocar esse trabalhador a voltar a um posto de atendimento quando surgir uma vaga condizente com seu perfil (qualificação e salário anterior). Se, após três convocações, o beneficiado não comparecer ao posto, ele terá o seguro suspenso automaticamente.


9) E se o trabalhador aceitar a vaga, mas tiver de passar por processo de seleção na empresa? Ele fica sem receber seguro nesse tempo?

Segundo o MTE, se o trabalhador estiver em processo de seleção, terá direito a receber o seguro 30 dias após dar entrada e a tramitação não será afetada.


10) A regra sobre quem tem direito a seguro-desemprego mudou?

Não. Tem direito ao seguro o trabalhador com carteira assinada que for dispensado sem justa causa ou sofrer dispensa indireta, que é quando o empregado solicita judicialmente a dispensa do trabalho, alegando que o empregador não está cumprindo o contrato.



(243) Comentários

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recebi a primeira parcela do seguro desemprego se for registrado nao tenho mais direito as outras parcela

 
Welington Rodrigo Alves em 30 de julho de 2014 às 18:33

Bom dia!

Estou com uma dúvida, trabalho a mais de 05 anos consecutivos de carteira assinada, sempre pedi para sair de uma empresa para ir pra outra e agora estava em uma empresa a cinco meses e eles me dispensaram, gostaria de confirmar se vou ter direito ao seguro desemprego?

Obrigado!

 
Diego Eustáquio em 29 de julho de 2014 às 11:21

bom dia!
JA VAI FAZER TREIS MESES QUE DEI ENTRADA NO SEGURO DESEMPREGO , ATÉ AGORA NÃO RECEBIR NENHUMA PARCELA.
ENTRO NO SITE, E SÓ DIZ , NOTIFICADO CPF, SUSPENSO, SÓ QUE JA FOI REGULARIZADO O CPF, NA RECEITA FEDERAL,DESDE O PRIMEIRO MES QUE DEI ENTRADA JA FUI NO MINISTERIO, LEVEI A DOCUMENTÃÇÃO DINOVO E ATÉ AGORA NADA!
QUERO SABER, EU POSSO VIR A PERDER AS PARCELAS SENDO QUE JA FOI DADO ENTRA

 
simoni em 29 de julho de 2014 às 08:20

meu contrato por 2 anos do processo seletivo terminou,minha empresa dice que nao tenho direito ao seguro desenprego

 
jose francisco cezimbra em 23 de julho de 2014 às 17:08

meu contrato de 2 anos do processo seletivo terminou,porque nao tenho direito ao seguro desenprego,segundo minha empresa nao tenho direito





 
jose francisco cezimbra em 23 de julho de 2014 às 17:00

eu dei entrada em junho porque ainda nao tenho soluçao ?

 
Carlos Alberto ramos da silva em 23 de julho de 2014 às 11:24

não recebi nem uma parcela do seguro desemprego dei entrada dia 28/05
estou precisando do valor para saldar minhas dividas.

 
jose guilherme da silva junior em 14 de julho de 2014 às 20:01

Boa tarde, estou recebendo o seguro desemprego, já recebi duas parcelas e abri uma MEI ontem, se eu der baixa hoje, consigo continuar recebendo o beneficio ?

 
Cleiton da Silva Gonçalves em 11 de julho de 2014 às 11:29

gostei muito disso ai tem ajundado bastante a nos a saber sobre isso tirar nossas duvidas de td,....obrgdad

 
andressa da silva pereira em 24 de junho de 2014 às 14:56

Olá !
Recebi a ultima parcela do seguro desemprego em 05/08/13 /
Estou trabalhando cerca de 10 meses registrada.
sendo desligada em Julho de 2014 posso receber seguro desemprego!

 
Janaina Lima em 22 de junho de 2014 às 16:14

Trabalhei 1 ano e 11 meses na Tim São Paulo, fui desligado estando com atestado médico no dia 03/02/14 entrei com auxílio doença no dia 07/02 que terminou no dia 31/03/14 e recebi proposta de trabalho em abril/2014, aceitei e fui contratado no dia 14/04/14, mas fui desligado no dia 13/06/2014, preciso saber se tenho Direito ao Seguro Desemprego, para ter tempo de me tratar e procurar outro emprego

 
Fabiano De Siqueira em 18 de junho de 2014 às 13:27

Tinha ainda 3 meses de seguro desemprego, arrumei um emprego, trabalhei um mês, não gostei do trabalho, não cumpriram com o combinado, então pedi para sair. Tenho direito de receber o restante das parcelas??? Fico grato, quem tirar esta dúvida!!!

 
Jaime em 30 de maio de 2014 às 12:56

trabalhei 6 anos em uma empresa e peguei 3 parcelas de seguro ,tinha direito a 5 mas arrumei outro servico mas fiquei somente 6 meses la posso pegar as outras 2 parcelas q ficou pra tras ?

 
CLEDISON JONAS DIAS em 27 de maio de 2014 às 18:32

Recebi 2 parcela do auxilio desemprego mais tinha direito a cinco parcelas
sofri um acidente, dei entrada no auxilio doença fiquei 12 meses em costado
voltei a trabalhar por 3 meses fui mandado embora tenho direito a da reentrada
no auxilio desemprego . Mais quando estava trabalhando recedi uma parcela
indevida do seguro doença. vou ter que pagar pois estava trabalhando

 
edson em 27 de maio de 2014 às 13:13

tenho 7 meses de carteira assinana, na carteira é salário minimo , mas fui demetida, quanto devo receber?

 
Linda Inês em 19 de maio de 2014 às 16:56

Sou professor e fui demitido sem justa causa numa escola particular no regime CLT e tenho um contrato temporário pelo estado de Pernambuco, será que eu posso ter seguro desemprego. Não pedindo muito, mas tem como mostra alguma lei comprovando se posso ou não posso receber SD. Agradeço desde já pela ajuda!

 
Max em 16 de maio de 2014 às 19:10

Boa tarde, entrei com seguro desemprego dia 25 de 02 de 2014 fui obrigado a restituir valor de 1100,00 do ano de 2009 pageui no inicio de abril 2014 , porem nao liberou e aparece motivo divergente para entrar com recurso 510 nop MTE entrei com o recurso mas pelo que estou vendo eles estao enganando o povo como sempre o que devo fazer

 
Marcelo Bonfiglio da costa em 26 de abril de 2014 às 14:13

Boa tarde,
Eu trabalhei em uma empresa por 2 anos e 3 meses, apos sair nao dei entrada no seguro e trabalhei numa outra empresa onde so fiquei o periodo de 3 meses, gostaria de saber se tenho como acionar o seguro desemprego?

 
Ana Carolina Pitombeira em 24 de abril de 2014 às 13:04

FUI DEMITIDO DO ULTIMO EMPREGO,RECEBI 3 PARCELAS DO SEGURO,CONSEGUI UM NOVO EMPREGO,MINHA DÚIDA É PERCO A PRÓXIMA PARCELA?

 
CEZAR DANTAS em 19 de abril de 2014 às 15:53

Prezados dei entrada no seguro desemprego no dia 07/04/14. No dia 11/04/14 (sexta-feira à noite) me cadastrei como MEI, mas só agora descobri que posso não receber as parcelas do auxilio. Por ter tão pouco tempo no cadastro (apenas 2 dias), será que consigo reverter esse quadro?

 
Janaina em 13 de abril de 2014 às 08:33
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