Tire dúvidas sobre novidades no seguro-desemprego

Governo quer aplicação mais rigorosa de lei que prevê perda do benefício. Quem recusa vaga de emprego sem justificativa tem pagamento cancelado.

Do G1

O governo pretende aplicar com mais rigor a lei que diz que o trabalhador desempregado que rejeitar uma vaga vai perder o seguro-desemprego se não justificar a recusa. Para isso, criou um sistema que integra dados do Sistema Nacional de Emprego (Sine), das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), Caixa Econômica Federal e entidades de qualificação profissional que já vigora em 23 estados e no DF e deve englobar todo o país até 2012, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

O G1 ouviu Rodolfo Torelly, diretor do Departamento de Emprego e Salário do ministério e os advogados trabalhistas José Carlos Callegari e Andreia Tassiane Antonacci, e elaborou uma lista com dez perguntas e respostas sobre o assunto. Veja abaixo.


VEJA PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE SEGURO-DESEMPREGO

1) Como era o seguro-desemprego?

O seguro é regido pela lei 7.998, de 1990, que diz, no artigo 8º, que o seguro-desemprego será cancelado, entre outros casos, "pela recusa, por parte do trabalhador desempregado, de outro emprego condizente com sua qualificação e remuneração anterior". Segundo o Ministério do Trabalho, a aplicação da lei era baixa porque faltava um cadastro de emprego nacional online integrado.


2) O que muda, na prática?

Agora o ministério prevê que o trabalhador tenha mais chances de receber uma ou mais ofertas de trabalho logo que dê entrada no pedido do seguro, com a implantação do "Mais emprego", um sistema informatizado que integra dados do Sistema Nacional de Emprego (Sine), das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), Caixa Econômica Federal e entidades de qualificação profissional. Se a vaga oferecida for condizente com a qualificação e o salário anterior do trabalhador e ele rejeitá-la sem justificativa, perderá o direito ao seguro.


3) Onde esse sistema de vagas está funcionando?

Segundo o ministério, nos estados do Acre, Alagoas. Amapá. Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal. A previsão é de que esteja funcionando em todo o país até meados de 2012, diz o diretor Rodolfo Torelly.


4) Como e quando o trabalhador será avisado de uma vaga?

O objetivo do novo sistema, segundo o Ministério do Trabalho, é que o trabalhador receba uma ou mais ofertas ao comparecer a um posto de atendimento para pedir o seguro-benefício.


5) Que critérios o ministério usa para encontrar a vaga? A cidade é considerada?

Segundo a lei, deve ser oferecida vaga condizente com a qualificação e remuneração anterior do trabalhador. "Tem que ser uma vaga que faça parte da mesma Classificação Brasileira de Ocupações [da vaga que o trabalhador tinha antes]”, diz o diretor do ministério, Rodolfo Torelly. Ele afirma que também é levada em conta a região onde o candidato mora.


6) Em que casos o trabalhador poderá recusar a vaga?

De acordo com o site do ministério, a recusa pode acontecer se a vaga não for condizente com a qualificação e o salário anterior ou caso o trabalhador esteja em um curso de qualificação profissional ou por motivo de doença.


7) Quem recusar a vaga e não concordar com o cancelamento do benefício poderá recorrer na Justiça?

Advogados ouvidos pelo G1 dizem que sim. "Verificando o trabalhador que a vaga oferecida não condiz com, no mínimo, as circunstâncias às quais estava submetido no momento de sua rescisão, poderá recusá-la", afirma Andreia Tassiane Antonacci. "Se [ainda assim] o MTE se negar a conceder o benefício, ele poderá buscar os seus direitos na Justiça."

"Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer nada senão em virtude de lei", diz José Carlos Callegari. "Mesmo as condições estabelecidas de qualificação e remuneração anterior são muito relativos e podem dar margem a múltiplas interpretações."


8) O que acontece se não houver uma vaga disponível no momento em que o trabalhador pede o seguro-desemprego?

O Ministério do Trabalho libera o seguro e poderá convocar esse trabalhador a voltar a um posto de atendimento quando surgir uma vaga condizente com seu perfil (qualificação e salário anterior). Se, após três convocações, o beneficiado não comparecer ao posto, ele terá o seguro suspenso automaticamente.


9) E se o trabalhador aceitar a vaga, mas tiver de passar por processo de seleção na empresa? Ele fica sem receber seguro nesse tempo?

Segundo o MTE, se o trabalhador estiver em processo de seleção, terá direito a receber o seguro 30 dias após dar entrada e a tramitação não será afetada.


10) A regra sobre quem tem direito a seguro-desemprego mudou?

Não. Tem direito ao seguro o trabalhador com carteira assinada que for dispensado sem justa causa ou sofrer dispensa indireta, que é quando o empregado solicita judicialmente a dispensa do trabalho, alegando que o empregador não está cumprindo o contrato.



(259) Comentários

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Boa noite trabalhei de 21-05-2014 ate 03,11,2014 posso da entrada no seguro?

 
Elton Lima em 12 de novembro de 2014 às 17:28

Boa tarde, Eu recebi uma parcela do meu seguro desemprego e fui chamado para uma entrevista em uma empresa, tem como eu me fichar nessa empresa e receber as outras 4 parcelas restantes ?

 
Thomas Felipe Amazonas Appel em 06 de novembro de 2014 às 13:29

Trabalhei um ano e apos fui demitida, não dei entrada no seguro desemprego. Apos trabalhei 3meses e pedi as contas. Depois trabalhei 3 meses e fui demitida. Tenho direito ao seguro desemprego?

 
daiane em 26 de outubro de 2014 às 18:00

A Firma pagou os 40 % de fgts e o aviso na justiça mas não quis colocar o mes de aviso na carteira tendo 5 meses e 25 dia trabalhados tenho direito no seguro desemprego ?

 
sebastiao donizete bastos em 23 de outubro de 2014 às 16:49

Trabalhei 5 meses e 25 dias a empresa nos dispensou sem pagar o aviso previo e os 40 % do fgts entrei na justica e consegui ganhar a causa tenho direto no seguro desemprego ?

 
sebastiao donizete bastos em 23 de outubro de 2014 às 16:44

trabalhei 5 meses e 25 dias foi negado a folhas do seguro desemprego pois a empresa que o contrato era por tempo determinado mas procurei um advogado e ele conseguir provar que o contrato não era por tempo determinado e a empresa teve que pagar os 40 de fgts e o aviso previo tenho direito no seguro desemprego ? pois o juiz nos deu um formulario da ata a causa foi resolvida depois de 8 meses

 
sebastiao donizete bastos em 23 de outubro de 2014 às 16:38

Estava recebendo o seguro desemprego, quando foi em 08/09 consegui novo emprego, porém não sendo a área que
sempre atuei. Pedi que me dispensassem, pois não estava me adaptando, então saí da empresa em 01/10, sequer
completou 1 mês e não me deram nenhumtermo ou declaração da minha dispensa, foi feito somente a baixa em
minha carteira consigo dar reentrada no seguroou como devo proceder?

 
Alexandre Sena Cardoso em 14 de outubro de 2014 às 07:59

Boa Tarde
Fui demitida do meu emprego dia 11/09/2014 dei entrada no meu seguro desemprego em 30/09/2014
e vou ser registrado em 20/10/2014 perco o direito de receber a 1º parcela do seguro desemprego.
Grata
Kelly

 
Kelly em 13 de outubro de 2014 às 12:06

TINHA 5 PARCELAS DE 900,00 E POUCOS LIBERADO ,MAS EU TRABALHAVA CONTRATADA PELA PREFEITURA DA MINHA CIDADE E CONTRIBUIA MESMO ESTANDO LIBERA NO PEPEL AS PARCELAS FOI NEGADO QDO FUI RECEBER A 1ª QUERO SABER SE TENHO DIREITO DE RECEBER ?






 
SILVA ELENA JACOMNETO em 06 de outubro de 2014 às 11:42

Alguem tira a minha duvida por favor..Recebo seguro desemprego ate dezembro mas gostaria de um emprego temporário ..O temporário assina carteira ? e eu perco o seguro assim ?

 
debora em 24 de setembro de 2014 às 16:04

pOR FAVOR GOSTARIA TIRASSE UMA DUVIDA MAIS UMA SEMANA QUE ESTOU TRABALHANDO OUTRO LOCAL COMECEI DIA 02/09 NÃO DEI ENTRADA NO SEGURO DEVIDO JA TER COMEÇADO TRABALHAR EM OUTRA , MAIS VOU SAIR DESSE SERVIÇO MESMO ELES JA TE ME REGISTRADO AINDA POSSO DA ENTRADA NO SEGURO VOU DEMITIDA DIA 01/09/2014 SAI NUM DIA OUTRO JA COMEÇEI SERVISO NOVO

 
Léia cristina antonia de souza em 07 de setembro de 2014 às 18:07

Ola Bom Dia, to muito preocupado, eu fui Demitido dia 07 / 04 / 2014, e recebo minha Ultina Parcela Dia 15/ 09 / 2014 e se assibar nibha Carteira hoje eu Perco a Última Parcela? Posso me prehudicar na Justiça? Preciso pagar meu aluguel.

 
Andre Rodrigues em 26 de agosto de 2014 às 07:18

Bom Dia, minha esposa trabalhou em uma empresa onde mandaram ela embora sem justa causa, isso a 2 meses, ela começou agora em outro emprego
mas não esta gostando do mesmo,se ela pedir as contas tem o direito de receber o seguro desemprego da outra, pode dar entrada? Agradeço!

 
Robson Dias de Oliveira em 25 de agosto de 2014 às 10:04

Boa tarde.

Em caso do trabalhador feito entrada no seguro desemprego, nesse periodo consegue ingressar em um estagio.
O benefico e cancelado?
O que acontece nesse caso?



Abraços.

 
Wescley Fragoso em 14 de agosto de 2014 às 14:48

Fui demitido dia 04/07/2014 e nao entrada no seguro desemprego ela começou a trabalhar em outro emprego dia 04/08/2014 com um periodo de experiencia de 15 dias se ela não passar na experiencia ela perde o direito do seguro?!

 
Julio Cesar em 05 de agosto de 2014 às 20:00

Tenho 15 meses que recebe um seguro agora fui demitida com 6 meses de carteira eu vou perder meu seguro. O que eu faco

 
cristiane em 04 de agosto de 2014 às 13:33

recebi a primeira parcela do seguro desemprego se for registrado nao tenho mais direito as outras parcela

 
Welington Rodrigo Alves em 30 de julho de 2014 às 18:33

Bom dia!

Estou com uma dúvida, trabalho a mais de 05 anos consecutivos de carteira assinada, sempre pedi para sair de uma empresa para ir pra outra e agora estava em uma empresa a cinco meses e eles me dispensaram, gostaria de confirmar se vou ter direito ao seguro desemprego?

Obrigado!

 
Diego Eustáquio em 29 de julho de 2014 às 11:21

bom dia!
JA VAI FAZER TREIS MESES QUE DEI ENTRADA NO SEGURO DESEMPREGO , ATÉ AGORA NÃO RECEBIR NENHUMA PARCELA.
ENTRO NO SITE, E SÓ DIZ , NOTIFICADO CPF, SUSPENSO, SÓ QUE JA FOI REGULARIZADO O CPF, NA RECEITA FEDERAL,DESDE O PRIMEIRO MES QUE DEI ENTRADA JA FUI NO MINISTERIO, LEVEI A DOCUMENTÃÇÃO DINOVO E ATÉ AGORA NADA!
QUERO SABER, EU POSSO VIR A PERDER AS PARCELAS SENDO QUE JA FOI DADO ENTRA

 
simoni em 29 de julho de 2014 às 08:20

meu contrato por 2 anos do processo seletivo terminou,minha empresa dice que nao tenho direito ao seguro desenprego

 
jose francisco cezimbra em 23 de julho de 2014 às 17:08
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