Tire dúvidas sobre novidades no seguro-desemprego

Governo quer aplicação mais rigorosa de lei que prevê perda do benefício. Quem recusa vaga de emprego sem justificativa tem pagamento cancelado.

Do G1

O governo pretende aplicar com mais rigor a lei que diz que o trabalhador desempregado que rejeitar uma vaga vai perder o seguro-desemprego se não justificar a recusa. Para isso, criou um sistema que integra dados do Sistema Nacional de Emprego (Sine), das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), Caixa Econômica Federal e entidades de qualificação profissional que já vigora em 23 estados e no DF e deve englobar todo o país até 2012, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

O G1 ouviu Rodolfo Torelly, diretor do Departamento de Emprego e Salário do ministério e os advogados trabalhistas José Carlos Callegari e Andreia Tassiane Antonacci, e elaborou uma lista com dez perguntas e respostas sobre o assunto. Veja abaixo.


VEJA PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE SEGURO-DESEMPREGO

1) Como era o seguro-desemprego?

O seguro é regido pela lei 7.998, de 1990, que diz, no artigo 8º, que o seguro-desemprego será cancelado, entre outros casos, "pela recusa, por parte do trabalhador desempregado, de outro emprego condizente com sua qualificação e remuneração anterior". Segundo o Ministério do Trabalho, a aplicação da lei era baixa porque faltava um cadastro de emprego nacional online integrado.


2) O que muda, na prática?

Agora o ministério prevê que o trabalhador tenha mais chances de receber uma ou mais ofertas de trabalho logo que dê entrada no pedido do seguro, com a implantação do "Mais emprego", um sistema informatizado que integra dados do Sistema Nacional de Emprego (Sine), das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), Caixa Econômica Federal e entidades de qualificação profissional. Se a vaga oferecida for condizente com a qualificação e o salário anterior do trabalhador e ele rejeitá-la sem justificativa, perderá o direito ao seguro.


3) Onde esse sistema de vagas está funcionando?

Segundo o ministério, nos estados do Acre, Alagoas. Amapá. Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal. A previsão é de que esteja funcionando em todo o país até meados de 2012, diz o diretor Rodolfo Torelly.


4) Como e quando o trabalhador será avisado de uma vaga?

O objetivo do novo sistema, segundo o Ministério do Trabalho, é que o trabalhador receba uma ou mais ofertas ao comparecer a um posto de atendimento para pedir o seguro-benefício.


5) Que critérios o ministério usa para encontrar a vaga? A cidade é considerada?

Segundo a lei, deve ser oferecida vaga condizente com a qualificação e remuneração anterior do trabalhador. "Tem que ser uma vaga que faça parte da mesma Classificação Brasileira de Ocupações [da vaga que o trabalhador tinha antes]”, diz o diretor do ministério, Rodolfo Torelly. Ele afirma que também é levada em conta a região onde o candidato mora.


6) Em que casos o trabalhador poderá recusar a vaga?

De acordo com o site do ministério, a recusa pode acontecer se a vaga não for condizente com a qualificação e o salário anterior ou caso o trabalhador esteja em um curso de qualificação profissional ou por motivo de doença.


7) Quem recusar a vaga e não concordar com o cancelamento do benefício poderá recorrer na Justiça?

Advogados ouvidos pelo G1 dizem que sim. "Verificando o trabalhador que a vaga oferecida não condiz com, no mínimo, as circunstâncias às quais estava submetido no momento de sua rescisão, poderá recusá-la", afirma Andreia Tassiane Antonacci. "Se [ainda assim] o MTE se negar a conceder o benefício, ele poderá buscar os seus direitos na Justiça."

"Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer nada senão em virtude de lei", diz José Carlos Callegari. "Mesmo as condições estabelecidas de qualificação e remuneração anterior são muito relativos e podem dar margem a múltiplas interpretações."


8) O que acontece se não houver uma vaga disponível no momento em que o trabalhador pede o seguro-desemprego?

O Ministério do Trabalho libera o seguro e poderá convocar esse trabalhador a voltar a um posto de atendimento quando surgir uma vaga condizente com seu perfil (qualificação e salário anterior). Se, após três convocações, o beneficiado não comparecer ao posto, ele terá o seguro suspenso automaticamente.


9) E se o trabalhador aceitar a vaga, mas tiver de passar por processo de seleção na empresa? Ele fica sem receber seguro nesse tempo?

Segundo o MTE, se o trabalhador estiver em processo de seleção, terá direito a receber o seguro 30 dias após dar entrada e a tramitação não será afetada.


10) A regra sobre quem tem direito a seguro-desemprego mudou?

Não. Tem direito ao seguro o trabalhador com carteira assinada que for dispensado sem justa causa ou sofrer dispensa indireta, que é quando o empregado solicita judicialmente a dispensa do trabalho, alegando que o empregador não está cumprindo o contrato.



(411) Comentários

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Eu fui admitido antes da nova lei sera que se eu sair agora eu poposso da entrada no meu seguro .

 
everthon em 17 de abril de 2015 às 22:11

trabalhei 14 meses registrada será que receberei o seguro??? Peguei no ano de 2012 2 meses e 2013 1 mês.

 
shirley bloot de avila em 17 de abril de 2015 às 13:10

eu assinei a carteira em julho de 2014, vou ser demitido em maio de 2015 ... eu tenho direito ao seguro desemprego???

 
jonnatan em 17 de abril de 2015 às 11:58

Se eu trabalhei 4 anos, pedi as contas, troquei de emprego, trabalhei 4 meses, tenho
direito ao seguro desemprego? mesmo sem usar durante 5 anos. e trabalhar o tempo todo.

 
Vinicius Oliveira em 15 de abril de 2015 às 20:21

fui contratada antes da nova le dia 23/11/2014
e fui demitida dia 14/04/2015 tenho direito ao seguro desemprego?

 
ana luiza em 14 de abril de 2015 às 19:22

Fui admitido no dia 20/04/2015 e fui desligado da empresa no dia 10/04/2015 tenho direito ao seguro desemprego?

 
wesley santos em 14 de abril de 2015 às 17:23

Fui admitido no dia 20/04/2015 e fui desligado da empresa no dia 10/04/2015 tenho direito ao seguro desemprego?

 
wesley santos em 14 de abril de 2015 às 17:21

olá , estou trabalhando ha 14 meses no meu segundo emprego estou de aviso prévio recebi seguro do meu primeiro emprego a ultima parcela foi em 06/05/2013 terei direiro ao seguro dessa vez?

 
Carlito em 13 de abril de 2015 às 18:38

Recela recebi benefício em 2012 e dei entrada pela 2 vez agora em março de 2015 porém ainda não recebi pois é ordem judicial.porem mês que vem completo 6 meses de empresa em maio 2015 acaso eu for demitida tenho direito ao benefício?

 
bruna em 11 de abril de 2015 às 21:36

Tinha direito a 5 parcelas do seguro desemprego. Peguei 4 e dia 30/04 teria que pegar a ultima, mais assinei minha carteira agora dia 8/04. Perderei a ultima parcela ? Grato pela atenção.

 
Julio Cezar Mattos Amorim em 09 de abril de 2015 às 19:47

Trabalhei um ano e dois meses fui demitido sem justa causa dia 08/04/2015 tenho direito ao seguro?

 
Wellington em 09 de abril de 2015 às 01:24

olá,boa tarde!
Fui admitida no dia 11/06/2014 e fui demitida 01/04/2015,esta será a 2ª vez que entrarei com o pedido de seguro desemprego ,porém nos
60 meses anteriores a minha admição não trabalhei.
Eu terei direito?Sê tiver quantas parcelas irei receber?
Obrigado pela atenção.

 
Tânia em 08 de abril de 2015 às 13:01

Bom dia tudo bem
Minha duvida é essa,minha carteira foi assinada antes da nova lei entrar em vigor, fazem 5 meses q trabalho dai eu tenho q trabalha um ano e meio para ter direito ao seguro desemprego ou como minha carteira foi assinada antes da nova lei eu tenho direito por exemplo se for demitido semana q vem eu teria direito ao seguro?????

 
benhur lirio em 08 de abril de 2015 às 07:43

fui demitida sem justa causa dia 07/04/15 estou cumprindo aviso previo ate 07/05,entrei no trabalho dia 09/12/13 e eu nunca recebi seguro desemprego,tenho direito a receber?tenho !% meses trabalhados ... obg

 
celia em 08 de abril de 2015 às 07:19

Fui registrada em 01/03/2014 e demitida em ti 01/04/2015já recebi o seguro duas Vezes gostaria de saber se terei direito a receber novamente não entendi nada desta nova lei

 
Pamella Thielle em 08 de abril de 2015 às 03:32

Ola boa noite gostaria de saber em relação ao seguro desemprego. ..
fui demitida hoje dia 07/04/2015 e entrei na empresa dia 15/05/2014 eu consigo pegar o seguro desemprego. ...
(Obs:nao foi justa causa)

 
Daniele Moreira em 07 de abril de 2015 às 17:09

Participei do seguro em 2008 pela primeira vez agora trabalhei de 21/01 /14 a 06/04/15 sera que tenho direito ao seguro

 
robson rodney dal agata em 07 de abril de 2015 às 13:40

eu tenho 9 meses de registro e fui mandado embora . com essa nova lei eu tenho direito ao seguro desemprego

 
Jose Carlos pereira dos santos em 06 de abril de 2015 às 21:51

Fui admitida em abril de 2014 se eu sair da empresa esse mes da empresa sem justa causa eu vou Receber eu tenho direito ao seguro desemprego?

 
Natalia Pires em 06 de abril de 2015 às 16:28

Boa tarde, fui admitida dia 09/01/14 e demitida sem justa causa hj dia 06/04/2015.
Tenho direito ao seguro desemprego visto que nunca recebi esse beneficio. Seria a primeira vez!

 
Raquel Soares em 06 de abril de 2015 às 15:35
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