Tire dúvidas sobre novidades no seguro-desemprego

Governo quer aplicação mais rigorosa de lei que prevê perda do benefício. Quem recusa vaga de emprego sem justificativa tem pagamento cancelado.

Do G1

O governo pretende aplicar com mais rigor a lei que diz que o trabalhador desempregado que rejeitar uma vaga vai perder o seguro-desemprego se não justificar a recusa. Para isso, criou um sistema que integra dados do Sistema Nacional de Emprego (Sine), das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), Caixa Econômica Federal e entidades de qualificação profissional que já vigora em 23 estados e no DF e deve englobar todo o país até 2012, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

O G1 ouviu Rodolfo Torelly, diretor do Departamento de Emprego e Salário do ministério e os advogados trabalhistas José Carlos Callegari e Andreia Tassiane Antonacci, e elaborou uma lista com dez perguntas e respostas sobre o assunto. Veja abaixo.


VEJA PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE SEGURO-DESEMPREGO

1) Como era o seguro-desemprego?

O seguro é regido pela lei 7.998, de 1990, que diz, no artigo 8º, que o seguro-desemprego será cancelado, entre outros casos, "pela recusa, por parte do trabalhador desempregado, de outro emprego condizente com sua qualificação e remuneração anterior". Segundo o Ministério do Trabalho, a aplicação da lei era baixa porque faltava um cadastro de emprego nacional online integrado.


2) O que muda, na prática?

Agora o ministério prevê que o trabalhador tenha mais chances de receber uma ou mais ofertas de trabalho logo que dê entrada no pedido do seguro, com a implantação do "Mais emprego", um sistema informatizado que integra dados do Sistema Nacional de Emprego (Sine), das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), Caixa Econômica Federal e entidades de qualificação profissional. Se a vaga oferecida for condizente com a qualificação e o salário anterior do trabalhador e ele rejeitá-la sem justificativa, perderá o direito ao seguro.


3) Onde esse sistema de vagas está funcionando?

Segundo o ministério, nos estados do Acre, Alagoas. Amapá. Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal. A previsão é de que esteja funcionando em todo o país até meados de 2012, diz o diretor Rodolfo Torelly.


4) Como e quando o trabalhador será avisado de uma vaga?

O objetivo do novo sistema, segundo o Ministério do Trabalho, é que o trabalhador receba uma ou mais ofertas ao comparecer a um posto de atendimento para pedir o seguro-benefício.


5) Que critérios o ministério usa para encontrar a vaga? A cidade é considerada?

Segundo a lei, deve ser oferecida vaga condizente com a qualificação e remuneração anterior do trabalhador. "Tem que ser uma vaga que faça parte da mesma Classificação Brasileira de Ocupações [da vaga que o trabalhador tinha antes]”, diz o diretor do ministério, Rodolfo Torelly. Ele afirma que também é levada em conta a região onde o candidato mora.


6) Em que casos o trabalhador poderá recusar a vaga?

De acordo com o site do ministério, a recusa pode acontecer se a vaga não for condizente com a qualificação e o salário anterior ou caso o trabalhador esteja em um curso de qualificação profissional ou por motivo de doença.


7) Quem recusar a vaga e não concordar com o cancelamento do benefício poderá recorrer na Justiça?

Advogados ouvidos pelo G1 dizem que sim. "Verificando o trabalhador que a vaga oferecida não condiz com, no mínimo, as circunstâncias às quais estava submetido no momento de sua rescisão, poderá recusá-la", afirma Andreia Tassiane Antonacci. "Se [ainda assim] o MTE se negar a conceder o benefício, ele poderá buscar os seus direitos na Justiça."

"Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer nada senão em virtude de lei", diz José Carlos Callegari. "Mesmo as condições estabelecidas de qualificação e remuneração anterior são muito relativos e podem dar margem a múltiplas interpretações."


8) O que acontece se não houver uma vaga disponível no momento em que o trabalhador pede o seguro-desemprego?

O Ministério do Trabalho libera o seguro e poderá convocar esse trabalhador a voltar a um posto de atendimento quando surgir uma vaga condizente com seu perfil (qualificação e salário anterior). Se, após três convocações, o beneficiado não comparecer ao posto, ele terá o seguro suspenso automaticamente.


9) E se o trabalhador aceitar a vaga, mas tiver de passar por processo de seleção na empresa? Ele fica sem receber seguro nesse tempo?

Segundo o MTE, se o trabalhador estiver em processo de seleção, terá direito a receber o seguro 30 dias após dar entrada e a tramitação não será afetada.


10) A regra sobre quem tem direito a seguro-desemprego mudou?

Não. Tem direito ao seguro o trabalhador com carteira assinada que for dispensado sem justa causa ou sofrer dispensa indireta, que é quando o empregado solicita judicialmente a dispensa do trabalho, alegando que o empregador não está cumprindo o contrato.



(323) Comentários

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Fui demitida em 07/01/15 mas so conseguir da entrada no meu seguro desemprego para o dia 06/03/15 serar que ainda tenho chance de receber se a lei venho vigorar depois que fui demitida?

 
Ana Rita Santana Fonseca em 27 de fevereiro de 2015 às 14:07

Quem foi demitido antes da nova lei entrar em vigor, e for dar entrada no seguro depois do dia 1 de março, ela se enquadra na antiga lei ou na nova? Ou seja, menos de 18 meses vai conseguir o benefício?

 
rafaela em 27 de fevereiro de 2015 às 13:39

Quem foi demitido antes da nova lei entrar em vigor, e for dar entrada no seguro depois do dia 1 de março, ela se enquadra na antiga lei ou na nova? Ou seja, menos de 18 meses vai conseguir o benefício?

 
rafaela em 27 de fevereiro de 2015 às 13:38

Eu peguei a última parcela do seguro desemprego em dezembro 2013 e trabalhei de janeiro de 2014 a fevereiro de 2015 tenho direito ao seguro desemprego

 
Daniel Da Silva Corrêa em 27 de fevereiro de 2015 às 12:47

Boa tarde , fui mandada embora dia 27/01/2015, já estou com todos os documentos necessarios , eu vou poder da entrada segunda feira ?

 
Daiane Mariano em 27 de fevereiro de 2015 às 12:16

Olá. Fui demitido dia 19 de fevereiro com 11 meses trabalhados. É a segunda vez que solicito o benefício. Só poderei dar entrada dia 5 de março. Eu perdi o direito ao benefício?

 
Alex Silva em 26 de fevereiro de 2015 às 21:30

Quem foi demitido antes da nova lei entrar em vigor, e for dar entrada no seguro depois do dia 1 de março, ela se enquadra na antiga lei ou na nova? Ou seja, menos de 18 meses vai conseguir o benefício?

 
Adisson cruz em 26 de fevereiro de 2015 às 19:33

Boa noite, sai do serviço dia 7 de fevereiro o fiscal do trabalho marcou 2 vezes para dar a homologação mas não compareceu
por causa disso ficou marcada para 6 de março 2015. Nessa data eu não tenho mais direito de receber seguro pois só tenho
1ano e 2 mês de carteira é a minha primeira vez. Tenho como recorrer pois não é minha culpa é culpa do próprio governo
eu já sai antes da lei entrar vigor.

 
cristiane em 26 de fevereiro de 2015 às 17:06

Boa tarde.
Fui demitido no dia 06/02/2015, trabalhei na empresa por 13 meses.
Minha homologação está marcada para o dia 04/03/15. Ainda consigo fazer jus ao seguro desemprego?

Grato

 
Gleydson em 26 de fevereiro de 2015 às 12:37

Olá, comecei trabalhar no dia 1° de setembro, e vou ser demitida em 27/02/2015. Tenho direito ao seguro? Completaram os 6 meses? E a nova lei comeca a vigorar 2 de março, mas e as pessoas que foram demitidas antes dessa data mas nao deram ainda entrada no seguro como fica?

Grata

 
Agatha Thais Sertão em 25 de fevereiro de 2015 às 21:12

so vou receber meu fgts dia 04/03 foi demitida em janeiro so tenho 10 meses de trabalho tenho direito no meu seguro

 
cassia em 25 de fevereiro de 2015 às 20:43

foi demitida em janeiro e so agora a empresa liberou meu FGTS só recebo dia 4 /03 ainda vou poder dar entrada no meu seguro SO tinha 10 meses de trabalho porfavor presizo de uma resposta urgente

 
cassia em 25 de fevereiro de 2015 às 20:26

meu fgts so sera liberado dia 27/02 ,so posso dar entrada no seguro na segunda 02/03 tenho 10 meses de carteira assinada eu tenho direito ao seguro...ou a lei ainda n foi aprovada....obg

 
Herica em 24 de fevereiro de 2015 às 17:16

Olá. Trabalho numa empresa desde 25 de novembro de 2013 e vou ser mandada embora dia 02 de março de 2015. Perco meu direito ao seguro desemprego ? São 1 ano e 3 meses de registro, primeira vez que vou pegar seguro. Com essa nova lei perderei o seguro desemprego ???

 
Milena Rosa em 24 de fevereiro de 2015 às 16:41

POR FAVOR ME RESPONDA MAIS RAPIDO POSSIVEL EU TRABALHEI NUMA EMPRESA EM 2014 POR 6 MESES PEDI DEMISSAO 3 MESES DEPOIS ENTREI EM OUTRA EMPRESA NO MESMO ANO PASSEI 1 ANO E3 MESES NESSA SAI AGORA CUMPRI AVISO ATE FEVEREIRO AGORA TENHO DIREITO AO SEGURO DEZEMPREGO MINHA HOMOLOGAÇÃO E EM MARÇO AINDA...

 
elaine cristina em 24 de fevereiro de 2015 às 13:15

Bom dia , minha filha foi demitida em janeiro mas ela nao tem 1 ano de carteira assinada ela vai conseguir receber o seguro

 
sheila em 24 de fevereiro de 2015 às 11:14

ola fui demitido no dia 23/2/2015 ainda tenho direito ao seguro desenprego

 
pedro junior em 23 de fevereiro de 2015 às 09:56

Fui demitido dia 26/01 meu ultimo dia na empresa é 27/02, eu recebo meu seguro desemprego?, pois como dia 27 é sexta-feira só vou conseguir dar entrada na segunda feira que ja sera 01/03, gostaria de saber se perco o beneficio.

 
Afonso em 22 de fevereiro de 2015 às 10:33

Fui demitido no dia 19/02/2015, vai ser a primeira vez q irei acionar o seguro, com a nova lei q entra em vigor em março, terei direito ao seguro?

 
hugo leonardo em 21 de fevereiro de 2015 às 14:02

queria saber ,estou registrada faz um ano meu primeiro registro ,fui despedida tenho direito ao seguro desemprego

 
maria em 20 de fevereiro de 2015 às 17:49
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