Tire dúvidas sobre novidades no seguro-desemprego

Governo quer aplicação mais rigorosa de lei que prevê perda do benefício. Quem recusa vaga de emprego sem justificativa tem pagamento cancelado.

Do G1

O governo pretende aplicar com mais rigor a lei que diz que o trabalhador desempregado que rejeitar uma vaga vai perder o seguro-desemprego se não justificar a recusa. Para isso, criou um sistema que integra dados do Sistema Nacional de Emprego (Sine), das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), Caixa Econômica Federal e entidades de qualificação profissional que já vigora em 23 estados e no DF e deve englobar todo o país até 2012, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

O G1 ouviu Rodolfo Torelly, diretor do Departamento de Emprego e Salário do ministério e os advogados trabalhistas José Carlos Callegari e Andreia Tassiane Antonacci, e elaborou uma lista com dez perguntas e respostas sobre o assunto. Veja abaixo.


VEJA PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE SEGURO-DESEMPREGO

1) Como era o seguro-desemprego?

O seguro é regido pela lei 7.998, de 1990, que diz, no artigo 8º, que o seguro-desemprego será cancelado, entre outros casos, "pela recusa, por parte do trabalhador desempregado, de outro emprego condizente com sua qualificação e remuneração anterior". Segundo o Ministério do Trabalho, a aplicação da lei era baixa porque faltava um cadastro de emprego nacional online integrado.


2) O que muda, na prática?

Agora o ministério prevê que o trabalhador tenha mais chances de receber uma ou mais ofertas de trabalho logo que dê entrada no pedido do seguro, com a implantação do "Mais emprego", um sistema informatizado que integra dados do Sistema Nacional de Emprego (Sine), das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), Caixa Econômica Federal e entidades de qualificação profissional. Se a vaga oferecida for condizente com a qualificação e o salário anterior do trabalhador e ele rejeitá-la sem justificativa, perderá o direito ao seguro.


3) Onde esse sistema de vagas está funcionando?

Segundo o ministério, nos estados do Acre, Alagoas. Amapá. Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal. A previsão é de que esteja funcionando em todo o país até meados de 2012, diz o diretor Rodolfo Torelly.


4) Como e quando o trabalhador será avisado de uma vaga?

O objetivo do novo sistema, segundo o Ministério do Trabalho, é que o trabalhador receba uma ou mais ofertas ao comparecer a um posto de atendimento para pedir o seguro-benefício.


5) Que critérios o ministério usa para encontrar a vaga? A cidade é considerada?

Segundo a lei, deve ser oferecida vaga condizente com a qualificação e remuneração anterior do trabalhador. "Tem que ser uma vaga que faça parte da mesma Classificação Brasileira de Ocupações [da vaga que o trabalhador tinha antes]”, diz o diretor do ministério, Rodolfo Torelly. Ele afirma que também é levada em conta a região onde o candidato mora.


6) Em que casos o trabalhador poderá recusar a vaga?

De acordo com o site do ministério, a recusa pode acontecer se a vaga não for condizente com a qualificação e o salário anterior ou caso o trabalhador esteja em um curso de qualificação profissional ou por motivo de doença.


7) Quem recusar a vaga e não concordar com o cancelamento do benefício poderá recorrer na Justiça?

Advogados ouvidos pelo G1 dizem que sim. "Verificando o trabalhador que a vaga oferecida não condiz com, no mínimo, as circunstâncias às quais estava submetido no momento de sua rescisão, poderá recusá-la", afirma Andreia Tassiane Antonacci. "Se [ainda assim] o MTE se negar a conceder o benefício, ele poderá buscar os seus direitos na Justiça."

"Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer nada senão em virtude de lei", diz José Carlos Callegari. "Mesmo as condições estabelecidas de qualificação e remuneração anterior são muito relativos e podem dar margem a múltiplas interpretações."


8) O que acontece se não houver uma vaga disponível no momento em que o trabalhador pede o seguro-desemprego?

O Ministério do Trabalho libera o seguro e poderá convocar esse trabalhador a voltar a um posto de atendimento quando surgir uma vaga condizente com seu perfil (qualificação e salário anterior). Se, após três convocações, o beneficiado não comparecer ao posto, ele terá o seguro suspenso automaticamente.


9) E se o trabalhador aceitar a vaga, mas tiver de passar por processo de seleção na empresa? Ele fica sem receber seguro nesse tempo?

Segundo o MTE, se o trabalhador estiver em processo de seleção, terá direito a receber o seguro 30 dias após dar entrada e a tramitação não será afetada.


10) A regra sobre quem tem direito a seguro-desemprego mudou?

Não. Tem direito ao seguro o trabalhador com carteira assinada que for dispensado sem justa causa ou sofrer dispensa indireta, que é quando o empregado solicita judicialmente a dispensa do trabalho, alegando que o empregador não está cumprindo o contrato.



(225) Comentários

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FUI DEMITIDO DO ULTIMO EMPREGO,RECEBI 3 PARCELAS DO SEGURO,CONSEGUI UM NOVO EMPREGO,MINHA DÚIDA É PERCO A PRÓXIMA PARCELA?

 
CEZAR DANTAS em 19 de abril de 2014 às 15:53

Prezados dei entrada no seguro desemprego no dia 07/04/14. No dia 11/04/14 (sexta-feira à noite) me cadastrei como MEI, mas só agora descobri que posso não receber as parcelas do auxilio. Por ter tão pouco tempo no cadastro (apenas 2 dias), será que consigo reverter esse quadro?

 
Janaina em 13 de abril de 2014 às 08:33

vejam so o problema em que eu me meti, ja havia sacado 3 parcelas do seguro desemprego, fiz o meu cadastro no nat, núcleo de apoio ao trabalhador, fui ate a empresa, o cargo auxiliar de produção, eu sou cabo de turma, mal me deram uma resposta e o meu beneficio foi cortado, agora estou desempregado e mais endividado. como e que pode isso?, e se o meu perfil não for compativel para o cargo?

 
REINALDO em 08 de abril de 2014 às 21:53

Oi , Boa tarde .
Gostaria de uma informação!
Fui admitida dia 01/10/2013 e sai (Afastamento) dia 26/03/2014
Sem justa causa. Tenho direito a seguro desemprego ?

 
Denise em 07 de abril de 2014 às 13:42

eu só posso receber o seguro desemprego trinta dias depois que eu me matriculei no curso da pronatec?

 
claudio em 03 de abril de 2014 às 09:14

falta 10 dias para eu receber o seguro desemprego mais eu arrumei um serviço mais eles vao assinar a carteira dia 7 desse mes ai vai ficar so 5 dias para eu receber eu consigo receber a parcela do seguro

 
mario jose em 02 de abril de 2014 às 17:45

fui demetida da ultima empresa em janeiro de 2013, começei a receber seguro em abril de 2013 a agosto de 2013, e fui demitida agora estou de aviso, queria saber se vou ter direito de receber seguro desemprego, sendo que minha carteira foi assinada dia 01/09/2013 e vou sair dia dia 24/04/2014?

 
gleyciane rocha em 27 de março de 2014 às 10:29

oi, boa tarde! trabalhei 1988 até1997 e até hoje não recebei meus direitos já entre com pedidos mas eles ficam enrolando, o que eu devo fazer? já se passaram todos esses anos, me responda por favor. Hoje tenho problema de saúde deficiência cardíaca e não posso cumpri minhas tarefas de trabalho , passei 09 dias no UTI, QUANDO CIDADÃO Q corre atrás dos seus direitos e não ver o resultando obrigada!

 
Erivaneide Maria silva dos santos em 21 de março de 2014 às 11:42

oi gostaria de saber fui demitida em 01/09/2012 encaminhei o seguro recebi as cinco parcelas estou saindo de outra empresa posso receber novamente o seguro peço que me responda por favor.obrigado

 
vanessa pereira perini em 13 de março de 2014 às 20:41

BOA NOITE GOSTARIA DE SABER DEZEMBRO DE 2012 FUI DISPENSADA DO EMPREGO E RECEBI 4 PARCELAS DO SEGURO AGORA ESTOU EMPREGADA JA FAZ 1 ANO E 1 MES DE CARTEIRA E 1 ANO E 5 MESES QUE ESTOU LA GOSTARIA DE SABER SE EU FOR MANDADA EMBORA TENHO DIREITO AO SEGURO DESEMPREGO DESEMPREGO?

 
debora pereira em 05 de março de 2014 às 17:51

Oi. tenho seguro desemprego parado, sai da empresa em abril de 2009, no meses de outubro do mesmo ano comecei trabalhar, pois só que recebi as parcelas todas.
mais trabalhei só 7 meses. Fui dar entrada no seguro mais não pudi, pois não tinha 16 meses de diferença. neste ano pedir demissão (2014). Gostaria de saber se tenho direito de dar entrada no seguro da empresa que trabalhei 7 meses.

 
Jeferson Vialta em 05 de março de 2014 às 14:23

Ainda vou dar entrada no seguro desemprego daqui uns 15 dias, recebi uma proposta de trabalho temporario, porem com registro em carteira, nesse caso perco meu seguro?

 
shirley em 27 de fevereiro de 2014 às 09:26

trab. 3 anos numa empresa, fui demitida e e seguida entrei em outra onde não assinaram minha carteira, só q por motivos maiores tive q abandonar. eu ainda tenho direito ao seguro desemprego da primeira empresa?

 
renata em 26 de fevereiro de 2014 às 12:46

EU DEI ENTRADA NO SEGURO DESEMPREGO, SO Q CONSEGUIR UM NOVO TRABALHO COMO FAÇO PRA CANCELAR
O SEGURO? E SE EU CANCELAR EU PODEREI RECEBER QUANDO EU SAIR DA EMPRESAQUE EU TO TRABALHANDO?
OBS: NÃO RECEBI NENHUMA PARCELA AINDA.

 
jhonata silva em 19 de fevereiro de 2014 às 13:45

trabalhei 5 anos numa empresa, sai e das 5 parcelas peguei somente 3 parcelas e voltei a trabalhar apos 10 meses sai desta nova empresa, tenho direito de receber o restante das parcelas que faltaram?

 
Anderson Salmo Santos em 11 de fevereiro de 2014 às 17:32

Trabalho em uma empresa que já se encontra há mais de 02 anos sem depositar o FGTS dos funcionários.
Alguns colegas demitidos alegam estar tendo dificuldades em dar entrada no SEGURO DESEMPREGO, segundo eles por não havido a homologação. A empresa fez a rescição e acertou todos os dividendos porém o FGTS continua atrasado, mesmo assim posso dar entrada no Seguro Desemprego. Obrigada!

 
MARIA MADALENA R CARVALHO em 07 de fevereiro de 2014 às 13:00

Tenho uma dúvida, "caso prático" o empregado foi dispensado sem justa causa, um dia após foi preso, não deu entrada no Seguro desemprego. Ele perde o direito ou pode pleitear o recebimento de que forma? na justiça do trabalho?

 
oseias nogueira da silva em 05 de fevereiro de 2014 às 21:16

dei entrada no seguro pequei uma parcela mas achei um outro servico e registrei estou na experiencia consigo pegar outra parcela ainda ou cancela automaticamente ou tenho um tempo antes de cancelar

 
andre de farias em 02 de fevereiro de 2014 às 19:01

trabalhei 6 meses recebi as folhas do seguro desemprego sim eu trabalha 3 semana na outra firma contrato de obras certa posso dar entrada depois no seguro desemprego

 
matusalem p. santos em 31 de janeiro de 2014 às 14:46

Sai de uma empresa no dia 14 -01- 2014 e ainda n dei entrada no seguro, mas recebi uma proposta de trabalho de obra certa (obra com 30 dias de duração) com carteira assinada oque é normal na minha região. Minha duvida é aceitando esta proposta eu perco o seguro desemprego? ja que assinarei a minha carteira sendo apenas por 30 dias, ou apos o termino da obra eu posso dar entrada normalmente.

 
Eduardo Oliveiro em 31 de janeiro de 2014 às 10:48
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