Tire dúvidas sobre novidades no seguro-desemprego

Governo quer aplicação mais rigorosa de lei que prevê perda do benefício. Quem recusa vaga de emprego sem justificativa tem pagamento cancelado.

Do G1

O governo pretende aplicar com mais rigor a lei que diz que o trabalhador desempregado que rejeitar uma vaga vai perder o seguro-desemprego se não justificar a recusa. Para isso, criou um sistema que integra dados do Sistema Nacional de Emprego (Sine), das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), Caixa Econômica Federal e entidades de qualificação profissional que já vigora em 23 estados e no DF e deve englobar todo o país até 2012, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

O G1 ouviu Rodolfo Torelly, diretor do Departamento de Emprego e Salário do ministério e os advogados trabalhistas José Carlos Callegari e Andreia Tassiane Antonacci, e elaborou uma lista com dez perguntas e respostas sobre o assunto. Veja abaixo.


VEJA PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE SEGURO-DESEMPREGO

1) Como era o seguro-desemprego?

O seguro é regido pela lei 7.998, de 1990, que diz, no artigo 8º, que o seguro-desemprego será cancelado, entre outros casos, "pela recusa, por parte do trabalhador desempregado, de outro emprego condizente com sua qualificação e remuneração anterior". Segundo o Ministério do Trabalho, a aplicação da lei era baixa porque faltava um cadastro de emprego nacional online integrado.


2) O que muda, na prática?

Agora o ministério prevê que o trabalhador tenha mais chances de receber uma ou mais ofertas de trabalho logo que dê entrada no pedido do seguro, com a implantação do "Mais emprego", um sistema informatizado que integra dados do Sistema Nacional de Emprego (Sine), das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), Caixa Econômica Federal e entidades de qualificação profissional. Se a vaga oferecida for condizente com a qualificação e o salário anterior do trabalhador e ele rejeitá-la sem justificativa, perderá o direito ao seguro.


3) Onde esse sistema de vagas está funcionando?

Segundo o ministério, nos estados do Acre, Alagoas. Amapá. Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal. A previsão é de que esteja funcionando em todo o país até meados de 2012, diz o diretor Rodolfo Torelly.


4) Como e quando o trabalhador será avisado de uma vaga?

O objetivo do novo sistema, segundo o Ministério do Trabalho, é que o trabalhador receba uma ou mais ofertas ao comparecer a um posto de atendimento para pedir o seguro-benefício.


5) Que critérios o ministério usa para encontrar a vaga? A cidade é considerada?

Segundo a lei, deve ser oferecida vaga condizente com a qualificação e remuneração anterior do trabalhador. "Tem que ser uma vaga que faça parte da mesma Classificação Brasileira de Ocupações [da vaga que o trabalhador tinha antes]”, diz o diretor do ministério, Rodolfo Torelly. Ele afirma que também é levada em conta a região onde o candidato mora.


6) Em que casos o trabalhador poderá recusar a vaga?

De acordo com o site do ministério, a recusa pode acontecer se a vaga não for condizente com a qualificação e o salário anterior ou caso o trabalhador esteja em um curso de qualificação profissional ou por motivo de doença.


7) Quem recusar a vaga e não concordar com o cancelamento do benefício poderá recorrer na Justiça?

Advogados ouvidos pelo G1 dizem que sim. "Verificando o trabalhador que a vaga oferecida não condiz com, no mínimo, as circunstâncias às quais estava submetido no momento de sua rescisão, poderá recusá-la", afirma Andreia Tassiane Antonacci. "Se [ainda assim] o MTE se negar a conceder o benefício, ele poderá buscar os seus direitos na Justiça."

"Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer nada senão em virtude de lei", diz José Carlos Callegari. "Mesmo as condições estabelecidas de qualificação e remuneração anterior são muito relativos e podem dar margem a múltiplas interpretações."


8) O que acontece se não houver uma vaga disponível no momento em que o trabalhador pede o seguro-desemprego?

O Ministério do Trabalho libera o seguro e poderá convocar esse trabalhador a voltar a um posto de atendimento quando surgir uma vaga condizente com seu perfil (qualificação e salário anterior). Se, após três convocações, o beneficiado não comparecer ao posto, ele terá o seguro suspenso automaticamente.


9) E se o trabalhador aceitar a vaga, mas tiver de passar por processo de seleção na empresa? Ele fica sem receber seguro nesse tempo?

Segundo o MTE, se o trabalhador estiver em processo de seleção, terá direito a receber o seguro 30 dias após dar entrada e a tramitação não será afetada.


10) A regra sobre quem tem direito a seguro-desemprego mudou?

Não. Tem direito ao seguro o trabalhador com carteira assinada que for dispensado sem justa causa ou sofrer dispensa indireta, que é quando o empregado solicita judicialmente a dispensa do trabalho, alegando que o empregador não está cumprindo o contrato.



(377) Comentários

Restam caracteres. * Obrigatório
Digite as 2 palavras abaixo separadas por um espaço.
 

nunca peguei seguro desemprego assinei minha carteira de trabalho em outubrode 2014. se me mandar embora tenho direito a seguro desemprego?essa nova lei vale pra quem assinou carteira no ano de 2014

 
Alana Kelly em 27 de março de 2015 às 19:06

oi tenho 9 meses de empreza e assinei acarteira o ano passado eu tenho direito aseguro desemprego ?pois assinei acarteira antes dessas novas regra emtra emvigor

 
jose framcisco neto em 27 de março de 2015 às 09:56

Ola,

Trabalhei na empresa desde janeiro de 2014 e fui desligado sem justa causa no dia 09/03/2015,
tenho direito ao seguro desemprego como diz a lei anterior?

 
Jader em 26 de março de 2015 às 20:46

Eu Dei baixa no dia 17/06/2013 e dei entrada no seguro desemprego e peguei 5 parcelas , recebi 3 parcelas e registrei
no dia 04/11/2013 , E Agora eu dei baixa dia 25/03/2015 , Eu tenho direito em alguma parcela ?

 
Ruberval Camilo em 26 de março de 2015 às 18:48

Se tenho direito ao seguro desemprego tenho dez meses de carteira assinada fui demitido

 
dalciney em 25 de março de 2015 às 12:04

Oi estou cumprindo aviso ate dia18-04-15, minha carteira foi assinada em 01-11-13 e a primeira vez que iria receber seguro, dispensa sem justa causa, tenho direito de receber? Obrigada.

 
giulia em 25 de março de 2015 às 12:00

Bom dia fui ademitido na empresa dia 15-04-2014 é fui demitido no dia 07-03-2015. Com essa mudança no seguro desemprego eu tenho direito em receber? Obs é minha primeira vez o pedido do seguro.

 
IVYSON ANDRÉ DOS SANTOS em 23 de março de 2015 às 23:23

Olá, comecei trabalhar no dia 1° de setembro, e vou ser demitido em 27/02/2015. Tenho direito ao seguro? Completaram os 6 meses? E a nova lei comeca a vigorar 2 de março, mas e as pessoas que foram demitidas antes dessa data mas nao deram ainda entrada no seguro como fica?

Grato

 
CAIO RODOLFO GUIMARAES DE MELO em 20 de março de 2015 às 14:38

Olá, boa tarde!!!
Fui admitido em 14/06/2014 é demitido sem justa causa em 14/03/2015 tenho direito ao segundo desemprego?

 
Anderson santos em 18 de março de 2015 às 13:28

Ola fui despensada do trabalho dia 03/03/2015 eu tinha 10 meses de empresa.
Consigo pegar o seguro desemprego mesmo depois dessas novas regras postas no mes de Março?

 
Janaina Mayara em 18 de março de 2015 às 10:28

Trabalho a 7 anos na empresa,sofri um acidente em casa e fikei afastado 5 meses recebendoo o aux ddoença do INSS, fui demitido na volta e me indenizaram o aviso, tenho direito ao seguro? Já que no doc consta como os últimos 3 salários R$ 0,00. Obrigado

 
Carlos Alberto em 18 de março de 2015 às 04:09

Olá, trabalhei em uma empresa durante 3 meses no começo de 2014, em seguida trabalhei 11 meses em outra empresa. Fui demitida em 16/03/2015, pela nova lei tenho direito ao seguro desemprego?

 
dayanne em 17 de março de 2015 às 19:02

Boa noite! Me informaram que com a nova lei do auxilio desemprego quando você é mandado embora mudou também a forma que vão te pagar,gostaria de saber se isso é verdade. Exemplo: ganho R$ 1.066,00 e trabalho nessa empresa tem 2 anos, com essa nova lei quando eles me pagarem por ter me mandado embora eles tem que pagar esse valor por cada mês meu trabalhado. Então eu receberia R$ 25.584.00.???

 
Suellen em 17 de março de 2015 às 18:08

fui admitida 02/01/12 demitida 10/06/13 recebi seguro 4 parcelas...

admitida por outra empresa 13/11/13 demitida 13/03/14 recebi papeis pra encaminhar mas não deu certo não recebi nada..

minha duvida em agr... admitida 26/05/14 demitida 10/03/15.. tenho direito a seguro agora?

 
Fran em 17 de março de 2015 às 13:31

Fui admitido 20/08/14 fui demitido 11/02/155
Aviso prévio indenizado!
Tenho direito ao seguro desemprego?

 
Fagner em 17 de março de 2015 às 01:13

olá , gostaria como funciona a nova lei para primeiro emprego ?
estou trabalhando a 6 meses se eu for demitida tenho direito ou nao ?

 
cristiele em 16 de março de 2015 às 11:31

olá,gostaria de saber se ainda tenho direito a receber o seguro desemprego,pois entrei no emprego no ano passado no mês de setembro de 2014 , e estou aviso prévio,vou sair no dia 29 de março de 2015 .ainda tenho direito a receber o seguro? pois este é o meu primeiro emprego!!

 
emanuella em 12 de março de 2015 às 09:39

Boa noite,tinha sete meses no último emprego,comecei a cumprir aviso dia 03/02/15 e ja solicitei o seguro duas vezes,portanto essa seria a terceira vez.Tenho direito do seguro?

 
lu em 11 de março de 2015 às 18:37

Fui admitida dia 1/03/2014 e fui demitida dia 5/ 03/2015 quero saber se tenho direito de receber seguro desemprego???

 
edilane Rodrigues em 11 de março de 2015 às 15:57

Fui demitida dia 13 de fevereiro e estou cumprindo aviso prévio ate dia 16 DS março tenho direito ao seguro desemprego? Obrigada!

 
anne louise mroginski em 11 de março de 2015 às 12:39
1 2 3 4 5 6 7 8 9 - 19