Tire dúvidas sobre novidades no seguro-desemprego

Governo quer aplicação mais rigorosa de lei que prevê perda do benefício. Quem recusa vaga de emprego sem justificativa tem pagamento cancelado.

Do G1

O governo pretende aplicar com mais rigor a lei que diz que o trabalhador desempregado que rejeitar uma vaga vai perder o seguro-desemprego se não justificar a recusa. Para isso, criou um sistema que integra dados do Sistema Nacional de Emprego (Sine), das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), Caixa Econômica Federal e entidades de qualificação profissional que já vigora em 23 estados e no DF e deve englobar todo o país até 2012, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

O G1 ouviu Rodolfo Torelly, diretor do Departamento de Emprego e Salário do ministério e os advogados trabalhistas José Carlos Callegari e Andreia Tassiane Antonacci, e elaborou uma lista com dez perguntas e respostas sobre o assunto. Veja abaixo.


VEJA PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE SEGURO-DESEMPREGO

1) Como era o seguro-desemprego?

O seguro é regido pela lei 7.998, de 1990, que diz, no artigo 8º, que o seguro-desemprego será cancelado, entre outros casos, "pela recusa, por parte do trabalhador desempregado, de outro emprego condizente com sua qualificação e remuneração anterior". Segundo o Ministério do Trabalho, a aplicação da lei era baixa porque faltava um cadastro de emprego nacional online integrado.


2) O que muda, na prática?

Agora o ministério prevê que o trabalhador tenha mais chances de receber uma ou mais ofertas de trabalho logo que dê entrada no pedido do seguro, com a implantação do "Mais emprego", um sistema informatizado que integra dados do Sistema Nacional de Emprego (Sine), das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), Caixa Econômica Federal e entidades de qualificação profissional. Se a vaga oferecida for condizente com a qualificação e o salário anterior do trabalhador e ele rejeitá-la sem justificativa, perderá o direito ao seguro.


3) Onde esse sistema de vagas está funcionando?

Segundo o ministério, nos estados do Acre, Alagoas. Amapá. Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal. A previsão é de que esteja funcionando em todo o país até meados de 2012, diz o diretor Rodolfo Torelly.


4) Como e quando o trabalhador será avisado de uma vaga?

O objetivo do novo sistema, segundo o Ministério do Trabalho, é que o trabalhador receba uma ou mais ofertas ao comparecer a um posto de atendimento para pedir o seguro-benefício.


5) Que critérios o ministério usa para encontrar a vaga? A cidade é considerada?

Segundo a lei, deve ser oferecida vaga condizente com a qualificação e remuneração anterior do trabalhador. "Tem que ser uma vaga que faça parte da mesma Classificação Brasileira de Ocupações [da vaga que o trabalhador tinha antes]”, diz o diretor do ministério, Rodolfo Torelly. Ele afirma que também é levada em conta a região onde o candidato mora.


6) Em que casos o trabalhador poderá recusar a vaga?

De acordo com o site do ministério, a recusa pode acontecer se a vaga não for condizente com a qualificação e o salário anterior ou caso o trabalhador esteja em um curso de qualificação profissional ou por motivo de doença.


7) Quem recusar a vaga e não concordar com o cancelamento do benefício poderá recorrer na Justiça?

Advogados ouvidos pelo G1 dizem que sim. "Verificando o trabalhador que a vaga oferecida não condiz com, no mínimo, as circunstâncias às quais estava submetido no momento de sua rescisão, poderá recusá-la", afirma Andreia Tassiane Antonacci. "Se [ainda assim] o MTE se negar a conceder o benefício, ele poderá buscar os seus direitos na Justiça."

"Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer nada senão em virtude de lei", diz José Carlos Callegari. "Mesmo as condições estabelecidas de qualificação e remuneração anterior são muito relativos e podem dar margem a múltiplas interpretações."


8) O que acontece se não houver uma vaga disponível no momento em que o trabalhador pede o seguro-desemprego?

O Ministério do Trabalho libera o seguro e poderá convocar esse trabalhador a voltar a um posto de atendimento quando surgir uma vaga condizente com seu perfil (qualificação e salário anterior). Se, após três convocações, o beneficiado não comparecer ao posto, ele terá o seguro suspenso automaticamente.


9) E se o trabalhador aceitar a vaga, mas tiver de passar por processo de seleção na empresa? Ele fica sem receber seguro nesse tempo?

Segundo o MTE, se o trabalhador estiver em processo de seleção, terá direito a receber o seguro 30 dias após dar entrada e a tramitação não será afetada.


10) A regra sobre quem tem direito a seguro-desemprego mudou?

Não. Tem direito ao seguro o trabalhador com carteira assinada que for dispensado sem justa causa ou sofrer dispensa indireta, que é quando o empregado solicita judicialmente a dispensa do trabalho, alegando que o empregador não está cumprindo o contrato.



(284) Comentários

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A nova lei do seguro desemprego, ela começa a valer só para os primeiros empregos das pessoas? ou para todos os empregados a partir deste ano. Digo por exemplo: eu estou empregada a 7 meses e se eu for mandada embora não consigo o seguro? lembrando que não é o meu primeiro emprego, e a ultima vez q peguei o seguro tem dois anos a trás. aguardo obrigada desde já!

 
Ariane em 26 de janeiro de 2015 às 13:10

Boa tarde, trabalho em uma empresa há 9 meses, fui dispensada em 19/01, vou cumprir o aviso prévio, será que eu irei perder o direito do seguro desemprego?
Obrigada, aguardo retorno!

 
Vanessa em 25 de janeiro de 2015 às 16:27

Esse e o meu segundo emprego e tenho apenas 9 meses de carteira assinada, mais fui demitida 24/01 mais vou cumprir o aviso depois que irei da de entrada no seguro sera que corro o risco de não pegar por conta dessa nova lei?

 
Tainara em 24 de janeiro de 2015 às 23:17

Olá,

Estou trabalhando desde setembro de 2014, mas pelo andar da carruagem na minha empresa, não ficarei muito tempo por lá. Tendo em vista que justamente em março completarei os 6 meses da lei anterior. Gostaria de saber se essa lei vai está valendo pra mim que já estou trabalhando antes mesmo da lei ser publicada ou só valerá para para quem começou a trabalhar a partir da data de vigor da lei.

 
Victor Melo em 23 de janeiro de 2015 às 20:24

Oi, gostaria de saber, minha carteira foi assinada 17/12/2013 e to cumprindo aviso ate o dia 16/02/2015 eu perco meu direito no seguro desemprego ou eu recebo as parcelas com essa novo lei ? Responda por favor, obrigado.

 
Fagner Fayson em 23 de janeiro de 2015 às 10:41

E a segunda vez que assinei minha carteira de trabalho, porém fiquei 5 meses no primeiro emprego, e vou completar um ano no segundo, e atual, em 17 de abril de 2015, gostaria de saber se, eu sair em abril ou maio, tendo sido demitida sem justa causa, terei o direito ao seguro desemprego, pelo fato de já está empregada antes da lei entrar em vigor?

 
Suzana em 20 de janeiro de 2015 às 20:38

E a primeira vez que assinei minha carteira de trabalho, porém vou completar um ano em abril de 2015, desde já gostaria de saber se eu sair em meados dos 13 meses terei direito ao seguro desemprego, pelo fato de já está empregada antes da lei entrar em vigor??

 
Mayane Silva em 14 de janeiro de 2015 às 17:53

Olá Pessoal, acabei de ser dispensada sem justa causa da empresa que trabalho, estou em dúvidas referente essa nova lei do seguro desemprego, pois eu tenho somente 1 ano e 3 meses de registro. Gostaria de saber se tenho ou não direito? essa nova lei já está em vigor?

 
JULIANA RODRIGUES DA SILVA em 13 de janeiro de 2015 às 12:34

faço 1 ano em 06 de março de 2015 se eu for mandado embora antes desta data ou nesta data recebo seguro desemp

 
vanilda soares da silva em 10 de janeiro de 2015 às 00:05

Não concordo! pois tal lei é arbitrária, pois creio que as pessoas saem do emprego não por que desejam, ninguém quer ficar na fila do desemprego! A verdade é que as empresas exploram a mão de obra, pagando salários defasados que não acompanham as necessidades financeiras dos trabalhadores! O seguro desemprego é um direito dos cidadãos, e não devem ser moderados. A rotatividade é real problema.

 
Luciano Ferraz em 09 de janeiro de 2015 às 08:28

A lei é retroativa pega quem já trabalha por exemplo desde 2013 ou só pra quem começa a trabalhar agora em 2015.

 
Clicia Maria Soares da Silva em 08 de janeiro de 2015 às 20:20

estou no meu terceiro emprego de carteira assinada, nunca fui mandada embora. estou gravida e consegui fazer um acordo para que me mandem embora depois da licença maternidade, quando acabar minha licença estarei com 1 ano de empresa, gostaria de saber se essa nova lei entrar em vigor eu terei direito ao auxilio desemprego.

 
thais em 06 de janeiro de 2015 às 09:14

Ola nunca usei o benefício do Seguro desemprego meu último trabalho foi de 06/06/14 à 27/12/14 tenho direito ao benefício?

 
Diogo Tomaz em 04 de janeiro de 2015 às 21:51

Bom dia , assinei a carteira dia 15 de janeiro e fui dispensado dia 31 de dezembro , vou receber seguro de dezemprego ? Foi meu primeiro trabalho !
obrigado

 
lucas italo barbosa silva em 04 de janeiro de 2015 às 11:10

As novas regras, valeram apartir de março 2015, pois o governo ainda está fazendo ajustes no sistema que ira vigorar a mudança.

 
Guilherme Bruno da Silva em 02 de janeiro de 2015 às 08:16

FUI DISPENSADA EMPRESA DIA 19/12/14 E MINHA HOMOLOGAÇÃO SERÁ SOMENTE EM JANEIRO DE 2015
TENHO 11 MESES NESTA EMPRESA, QUE VAI FECHAR, FOMOS TDS MANDADOS EMBORA.
EU FICO SEM RECEBER O SEGURO DESEMPREGO OU PELO FATO DE TER SIDO MANDADA EMBORA EM DEZEMBRO, NÃO ME ENQUADRO NA NOVA LEI
AGUARDO RESPOSTA E FICO GRATA DESDE JÁ

 
janaina cristiane da silva em 31 de dezembro de 2014 às 11:14

Fiz neste momento 1 ano de trabalho, se me demitirem a partir de agora não terei direito a seguro?

 
BRUNO VIEIRA DE SOUZA em 30 de dezembro de 2014 às 17:54

Tenho 12 meses de contrato CLT, se for mandada embora após lei aprovada recebo o seguro
desemprego? Terei menos de 18 meses de contrato.

 
Larissa Frare em 30 de dezembro de 2014 às 14:44

Tenho 36 anos e trabalho a 23 anos no meu primeiro emprego, como que fica meu seguro desemprego, caso eu seja demitido ou pedido as contas? E caso eu venha a falecer, a minha esposa que tem 30 anos e não trabalha tem direito a pensão por morte?

 
michael cipriano em 30 de dezembro de 2014 às 13:23

ola ,fui dispensado do do emprego dia 10/11/2014 ainda não fiz a homologação ,poque a empresa deixou de pagar alguns em minha rescisão, entao o sindicato adiou a a homologação para o próximo ano no caso 2015, eu entro na nova regras do seguro ,sendo que aculpa foi da empresa e entre aspas do sindicato

 
Daniel em 30 de dezembro de 2014 às 10:02
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