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A Câmara dos Deputados aprovou ontem (18) o regime de urgência do PL 4281/23 que institui o Dia Nacional do Nascituro a ser comemorado, anualmente, em 8 de outubro, e a Semana de Defesa e Promoção da Vida, a ser comemorada na semana que o antecede.
Segundo a Câmara, os projetos com o regime de tramitação de urgência não precisam passar pelas comissões da Câmara e podem ser votados diretamente no Plenário. Se a proposta for aprovada na Câmara seguirá para a sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O PL 4281/23 é de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE) e já foi aprovado no Senado em outubro de 2023. Além da instituição do Dia Nacional do Nascituro, a proposta institui que, durante o período da Semana de Defesa e Promoção da Vida, haja atividades como “iluminação de prédios públicos com luzes de cor azul claro; promoção de palestras, além de campanhas e atividades educativas; veiculação de campanhas de mídia e disponibilização à população de informações, em meios físicos e digitais, de banners, folders, vídeos e outros materiais ilustrativos e exemplificativos que contemplem o tema”.
O senador Eduardo Girão disse que o Dia do Nascituro “visa celebrar o direito à vida plena em todas as suas fases, um direito fundamental consagrado em diversos diplomas legais, nacionais e internacionais”.
Girão ainda ressaltou que “a escolha da data de 8 de outubro se justifica pela proximidade com o Dia Mundial da Vida, celebrado em 5 de outubro” e com “o dia do nascituro” celebrado em 8 de outubro, no marco da Semana Nacional da Vida, que já é celebrado no Brasil desde 2005, pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
A Semana Nacional da Vida foi instituída em 2005 pela 43ª Assembleia Geral dos Bispos do Brasil e culmina no Dia do Nascituro, 8 de outubro, data escolhida pela proximidade com a festa de Nossa Senhora Aparecida, em 12 de outubro. Seu objetivo é propor à sociedade o debate sobre os cuidados, proteção e a dignidade da vida humana, em todas as suas fases. Neste ano, tem como tema “Família, Santuário da Vida”, retirado da encíclica Evangelium vitae, do papa são João Paulo II.
