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Câmara Municipal de Juiz de Fora (MG) aprovou um projeto de lei que institui a Semana de Defesa e Promoção da Vida no calendário oficial do município. A iniciativa prevê atividades de conscientização sobre a proteção da vida desde a concepção e o apoio às gestantes, que será realizada anualmente na semana que antecede o Dia Municipal do Nascituro, celebrado em 8 de outubro. Agora, o texto segue para análise da prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão (PT/MG).
O Projeto de Lei nº 228/2025 é de autoria da vereadora Roberta Lopes (PL-MG). Em sua justificativa, ela diz que “a proposta visa promover uma cultura de valorização da vida desde a concepção, incentivando a sociedade a refletir sobre a dignidade e os direitos do ser humano em sua fase mais inicial”.
Segundo Roberta Lopes, “além de seu caráter simbólico, a Semana de Defesa e Promoção da Vida poderá ser utilizada como oportunidade para ações educativas, sociais e de conscientização, voltadas especialmente para o apoio às gestantes, à saúde materno-infantil e à prevenção da gravidez precoce e do aborto”.
“A data também poderá ser marcada por eventos em parceria com escolas, igrejas, entidades de saúde e organizações da sociedade civil”, acrescentou ela. A vereadora também ressaltou “que o projeto não gera custos obrigatórios ao erário público, podendo suas atividades ser viabilizadas por meio de parcerias e ações voluntárias, respeitando os princípios da economicidade e da eficiência administrativa”.
Objetivos e atividades previstas
A lei prevê que o Dia Municipal do Nascituro, criado pela Lei nº 11.961, de 2 de fevereiro de 2010, e celebrado em 8 de outubro, tenha como objetivos: “valorizar a vida desde a concepção”, promover “a reflexão sobre a dignidade da pessoa humana desde o início da gestação”; “incentivar ações educativas e informativas voltadas à proteção da vida pré-natal” e “apoiar gestantes, especialmente em situação de vulnerabilidade social, por meio de campanhas de conscientização, palestras, debates e demais atividades de cunho social, educativo e religioso”.
Além disso, durante a Semana de Defesa e Promoção da Vida estão previstas algumas atividades, como: “iluminação de prédios públicos com luzes de cor azul claro; promoção de palestras, iniciativas, ações, eventos, campanhas e atividades educativas; veiculação de campanhas de mídia e disponibilização à população de informações, em meios físicos e digitais, de banners, folders, vídeos e outros materiais ilustrativos e exemplificativos que contemplem o tema”.
Essas ações, segundo a lei, podem ser realizadas “por meio de parcerias com escolas, igrejas, organizações da sociedade civil, instituições de saúde e demais entidades públicas ou privadas”.
