Apontado pelo MPE (Ministério Público Estadual) como responsável por atrapalhar a continuidade das investigações da Operação Câmara Secreta, desencadeada em abril de 2011 e que apura esquema de corrupção envolvendo vereadores e servidores do legislativo douradense, o ex-presidente da Casa, Idenor Machado (DEM), emitiu nota de esclarecimento para se defender do assunto.
Na denúncia encaminhada à Justiça na semana passada pelo promotor Ricardo Rotunno, titular da 16ª Promotoria de Justiça do município, Idenor teria determinado a exclusão de dados do sistema de informação da Câmara, prejudicando o andamento das ações.
De acordo com o promotor, nas investigações sobre os crimes alguns edis tinham acordado em não encaminhar ao Ministério Público a documentação requisitada referente aos holerites dos funcionários e dos vereadores com propósito de evitar a cassação de outros membros da Casa.
Na nota emitida pelo parlamentar, ele nega as acusações e diz que sempre atendeu os pedidos do Ministério Público.
“Não autorizei a exclusão de dados do sistema de informação utilizando software CCleaner. Sempre atendi as solicitações da Justiça, do MPE e controle externo do Tribunal de Contas, ao longo de seis anos na presidência da Câmara Municipal”, diz o comunicado emitido pelo vereador, que assumiu a presidência da Casa poucos dias antes de deflagrada a operação.
Ainda de acordo com a promotoria, descoberta a prática e iniciadas investigações pelo Ministério Público, Idenor Machado teria determinado a exclusão de dados solicitados pelo promotor dos sistemas de informação da Câmara Municipal, no intuito de dificultar a comprovação dos ilícitos.
“Vou me defender e provarei nas instâncias judiciárias a improcedência dessa acusação”, relata outro trecho da nota.
Multa
O MP pede a condenação de Idenor ao pagamento de multa civil no valor R$ 619,2 mil, equivalente a 100 vezes a sua remuneração na época, adicionado mais R$ 50 mil pela reparação por danos morais coletivos.
Confira a defesa do vereador na íntegra
Na manhã do dia 31 de outubro fui surpreendido com noticiário da imprensa de que o Ministério Público Estadual (MPE) havia ingressado na Justiça com uma Ação Civil Pública me acusando de, como ex-presidente da Câmara Municipal de Dourados, ter ordenado em 2011 a exclusão dos arquivos de informações referentes à 'Operação Câmara Secreta', que apura irregularidades de empréstimos consignados envolvendo vereadores e funcionários da Câmara na época.
Quando os faltos vieram à tona, em 2010, as primeiras denúncias de que haveriam fraudes de holerites para contrair os empréstimos consignados junto à instituições bancárias eu não era vereador, já que fiquei na suplência da legislatura 2009-2012.
Somente assumi uma cadeira na Câmara de Vereadores no início de 2011 depois de ter exercido a função de secretário Municipal de Educação à convite do prefeito interino, o juiz e hoje desembargador Eduardo Rocha, na esteira da Operação Uragano.
É importante lembrar que a Operação Uragano levou à cassação do prefeito, vice e oito vereadores criando uma crise institucional em Dourados mediada pelo Poder Judiciário.
Durante o desenrolar, a Câmara Municipal teve quatro presidentes antes de eu assumir a presidência em abril de 2011, em eleição suplementar. Foi um período atípico e confuso na política douradense.
Diante do exposto esclareço que:
1) A Operação Câmara Secreta foi deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado) poucos dias após minha posse na presidência do Poder Legislativo de Dourados.
2) Em seis anos na presidência da Câmara de Dourados jamais requeri adicional de 50% sobre o salário de vereador como previsto na legislação atual.
3) Não participei e não há nenhum familiar ou funcionário meu envolvido no caso.
4) Não autorizei a exclusão de dados do sistema de informação utilizando software CCleaner.
5) Sempre atendi as solicitações da Justiça, do MPE e controle externo do Tribunal de Contas, ao longo de seis anos na presidência da Câmara Municipal.
6) Tenho o reconhecimento da população pelo trabalho que coordenei na recuperação da imagem do Legislativo Municipal depois da Operação Uragano.
7) Minha trajetória de vida pública como secretário de Estado e Municipal de Educação, vereador e presidente da Casa sempre foi pautada pela paixão organizacional e zelo pelo serviço público.
8) Vou me defender e provarei nas instâncias judiciárias a improcedência dessa acusação.
Dourados (MS), 06 de novembro de 2017.
Idenor Machado Vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Dourados...
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