Defensoria Pública: Conheça esse direito que é de todo cidadão

Departamento de Jornalismo

O Brasil é uma federação, por isso, cada um dos estados brasileiros deve instituir e manter uma Defensoria Pública.

É dever das Defensorias Públicas, prestarem assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado; oferecer consultoria jurídica, ou seja, fornecer informações sobre os direitos e deveres das pessoas que recebem sua assistência.

O defensor público de Dourados Reginaldo Marinho da Silva ressalta a importância da missão do órgão, no exercício da cidadania. “Toda pessoa tem por direito acesso à Justiça e, para isto, ele precisa de um profissional que o auxilie nos casos jurídicos”, explica.

Áreas de atuação

Em Mato Grosso do Sul as principais áreas de atuação da Defensoria Pública do Estado são: Área Cível, Área Criminal, Área da Infância e Juventude e Área de Execução Criminal. Marinho afirma que os trabalhos em Dourados, por exemplo, são para todas. “Sempre que a pessoa se sentir lesada, ou seja, necessitando ingressar numa medida judicial para garantir os seus direitos seja de qualquer área, ela deve procurar a defensoria”.

Atendimento

No inicio deste ano foi divulgado pela Defensoria de Dourados, um relatório do referente a quanditade de pessoas atendidas. Os números mostraram que em 40 dias o órgão recebeu 2 mil pessoas; diariamente são 150 pessoas atendidas.

O primeiro passo para a pessoa ser atendida é ir até o prédio da defensoria em Dourados ou na de sua cidade, para agendar atendimento e assim receber todas as orientações como providenciar documentação.

Em Dourados, o endereço é – Avenida Presidente Vargas em frente ao Forum. O horário de funcionamento é das 7h30 até às 17h50. Mais informações pelos telefones 67 – 3422-5133 ou pela Central de Atendimento ao Cidadão 129.

Para os moradores de outras cidades é só procurar a Defensoria Pública de sua comarca.