18/05/2021 07h44
Decreto dispensa licitação para aquisição de bens e serviços na prefeitura de Dourados
O decreto entrou em vigor hoje e se estenderá até o encerramento do combate e prevenção ao Covid-19 no Município de Dourados.
O prefeito de Dourados, Alan Guedes, editou o decreto 349 de 17 de maio que declara situação de emergência no município, para enfrentamento da pandemia do coronavírus.
Com a medida, fica autorizada a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços destinados ao enfrentamento da emergência.
Também poderão ser prorrogados os contratos firmados com a Administração Pública Municipal para atendimento e manutenção dos serviços essenciais.
Ainda fica autorizada a contração temporária de pessoal para atendimento da demanda emergencial.
O decreto entrou em vigor hoje e se estenderá até o encerramento do combate e prevenção ao Covid-19 no Município de Dourados.
