Aciditial
Os membros católicos da Assembleia Nacional da França que votarem a favor do projeto de lei sobre eutanásia e suicídio assistido não poderão mais receber a Sagrada Comunhão, disse o bispo de Bayonne, Lescar e Oloron, França, Marc Aillet, antes da votação final decisiva do projeto, marcada para amanhã (15).
“Um católico envolvido na vida pública não pode ignorar” a doutrina constante da Igreja contra a eutanásia, disse Aillet à revista France Catholique em 7 de julho. Ele destacou que a fé cristã abrange toda a existência de uma pessoa e que todo legislador deve examinar em consciência se os atos que pratica estão conformes a fé que professa.
Uma votação pública a favor de uma lei gravemente contrária às doutrinas morais da Igreja, disse ele, cria “um verdadeiro problema de coerência eclesial”, e os legisladores católicos que apoiam o projeto de lei precisam ponderar as consequências dessa escolha. Se estiverem cientes da inconsistência, disse ele, “não poderão mais receber a Comunhão”, dizendo que a Igreja tem autoridade para lembrá-los disso, assim como alguns bispos já fizeram nos EUA.
Aillet disse que desejava convidar os legisladores a um exame de consciência sincero e levantou a questão de se a sociedade tem o direito de fazer do fim deliberado de uma vida humana a sua resposta ao sofrimento.
A Assembleia Nacional, a câmara baixa do parlamento da França, deverá fazer amanhã (15) a votação decisiva sobre o projeto de lei. Salvo alguma reviravolta de última hora, espera-se que a medida seja aprovada, como ocorreu em cada uma de suas três votações anteriores na câmara baixa, a mais recente por 295 votos a 232 em 30 de junho.
O projeto de lei foi rejeitado três vezes pelo Senado da França, a mais recente em 7 de julho por uma votação apertada de 169 a 164, com 11 abstenções.
Nos termos do artigo 45.º da Constituição francesa, o governo pode dar à Assembleia a palavra final caso as duas câmaras permaneçam em impasse depois de repetidas leituras, e espera-se que o primeiro-ministro da França, Sébastien Lecornu, invoque esse procedimento na amanhã.
O projeto de lei, intitulado “direito à assistência na morte”, legaliza tanto a eutanásia, administrada por um médico ou enfermeiro, quanto o suicídio assistido, no qual o paciente autoadministra uma substância letal. O acesso é restrito a adultos que sejam residentes estáveis na França, sofram de uma doença grave e incurável em fase avançada ou terminal, apresentem sofrimento que não possa ser aliviado por tratamento e permaneçam capazes de expressar sua vontade livremente e com plena consciência em todo o processo.
Aillet também fundamentou seu alerta na carta Samaritanus bonus, da Santa Sé, de 2020, que, segundo ele, reafirmou que a eutanásia é intrinsecamente má, independentemente das circunstâncias. Ele distinguiu a verdadeira compaixão daquilo que o papa são João Paulo II chamou de “falsa misericórdia”, dizendo que uma sociedade genuinamente fraterna responde ao sofrimento com cuidados paliativos e acompanhamento, em vez da eliminação da pessoa que sofre.
O bispo também pediu uma cláusula de objeção de consciência totalmente garantida para os profissionais de saúde e defendeu o direito das instituições de saúde católicas de se recusar a participar, dizendo que, sem ela, algumas poderiam ser forçadas a fechar ou a se mudar para o exterior.
A Conferência Episcopal Francesa se opôs ao projeto de lei desde os seus estágios iniciais, emitindo declarações formais de oposição depois da primeira votação na Assembleia, em maio do ano passado, novamente depois da segunda leitura, em fevereiro, e uma terceira vez no Dia da Ascensão do Senhor, em maio, quando alertou para a “imprudência moral” e o “desrespeito democrático” dada a ausência de consenso político e social.
Na véspera da votação de 30 de junho, a Igreja divulgou um apelo em vídeo aos legisladores, com o arcebispo de Tours, Vincent Jordy, dizendo que o testemunho de cuidadores, juristas e associações envolvidas nos cuidados paliativos havia sido “dolorosamente ignorado” nos debates.
A rede social cristã Hozana fez um apelo separado aos fiéis para que se unissem a uma corrente de oração dirigida aos parlamentares franceses antes da votação de amanhã, apelo que já atraiu cerca de 58 mil participantes.
As críticas ao projeto de lei não se restringem aos círculos religiosos. A Société française d’accompagnement et de soins palliatifs (Sociedade Francesa de Acompanhamento e Cuidados Paliativos) e outras federações de cuidadores se opuseram ao texto, dizendo que os cuidados paliativos devem se tornar uma alternativa real e acessível antes de qualquer mudança em direção à morte assistida e que a estrutura clínica e a supervisão do projeto de lei permanecem obscuras.
Respondendo sobre a iminente visita do papa Leão XIV à França, cujo lema escolhido para a viagem é ‘Para que o Mundo Tenha Vida’, Aillet disse esperar que o papa reafirme a dignidade inalienável de toda vida humana, independentemente do resultado da votação.
